possível, através de todos os meios, e a electricidade é um deles, pois torna a vida mais agradável e o trabalho menos penoso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Esse é o objectivo desta proposta, que vem ao encontro de situações angustiosas e facilitará progressivamente a expansão da electricidade pelo Pais.

Não inovamos, não criamos qualquer solução audaciosa.

Mostra-nos o parecer que outros países mais desenvolvidos, mais progressivos, apesar do seu desenvolvimento e do seu progresso, continuam gastando largamente para levar a electricidade, não só a todas as freguesias, mas a todos os recantos.

Ao Estado, de resto, impende o dever, julgo eu, de proporcionar a todos, tanto e tão rapidamente quanto possível, os benefícios dum progresso que à custa de todos foi conseguido.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É a isso que visa esta proposta de lei: auxiliar, na proporção das necessidades de cada concelho ou freguesia, a expansão da electricidade, para que a todos leve luz, calor e energia, pondo todos em igualdade de circunstâncias para com novos horizontes e novas possibilidades poderem manifestar a sua capacidade de iniciativa, desenvolvendo e fazendo progredir as suas regiões.

Suponho não estar longe da verdade afirmando que o Estado já despendeu cerca de 36 000 contos em comparticipações, mas, porque se excluíam da possibilidade dessas comparticipações aquelas câmaras municipais cujo abastecimento tinha sido objecto de concessão, chegou-se a situações difíceis e por vezes insolúveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Parecia que o Estado se orientava, assim, no sentido de só aceitar como conveniente o regime de municipalização, o que não é verdade, pois a municipalização pode ter vantagens, mas também pode ter inconvenientes, e, se pode ser aconselhável em certas circunstancias, nem sempre nem por tudo é a forma ideal de exploração.

Esta proposta visa precisamente a obviar a estes inconvenientes e a pôr em plena execução os princípios estabelecidos na alínea a) da base XXI da Lei n.° 2002, que diz:

Compete especialmente ás federações e aos municípios não federados, por si ou seus concessionários :

a) Levar a energia eléctrica às freguesias e agregados populacionais da sua área, constituindo ramais de alta tensão e redes de distribuição em baixa tensão.

Creio ter esclarecido, se é que de esclarecimento precisava, qual o objectivo desta proposta, que, apesar de se confinar em dez pequenas bases, ú ansiosamente esperada pelo País. precisamente por essa parte do Pais que, trabalhando afincada e penosamente no meio dum desconforto por vezos absoluto, tanto agradece que se lembrem dela.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E seja-me permitido, Sr. Presidente, manifestar a minha satisfação por ter verificado que há pouco se nomeou unia comissão para estudar as possibilidades de embaratecer as nossas despesas de 1.° estabelecimento para certas linhas de alta tensão, nomeadamente as de electrificação rural.

Como entender que países muito mais ricos do que nós, incomparavelmente mais ricos, como a América, a Inglaterra, a Alemanha, não sejam tão exigentes como nós, não usem uma técnica tão apurada e tão cara como nós usamos? Porque havemos de banir por completo o poste de madeira, o transformador aéreo, quando uma e outra coisa são largamente usadas nos países que acabo de citar?

O Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho, hoje ilustre Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, proferiu nesta Assembleia as seguintes palavras:

A electrificação rural para poder interessar todo o Pais importará em cerca de l a 2 milhões de contos; 20 a 30 por cento de economia que se fizesse nessa despesa, e julgo-a perfeitamente possível quando confronto os nossos processos caros de trabalho com os usados por outros países mais ricos, como os Estados Unidos, representará com certeza bastantes centenas de milhares de contos, que muito jeito nos farão para outros empreendimentos.

Estou, pois, em boa companhia, e folgo em verificar que o Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho não esqueceu no Governo as suas opiniões de Deputado. Bem haja por isso.

Sr. Presidente: as Comissões de Política e Administração Geral e de Economia deram o seu parecer favorável a esta proposta e aprovaram algumas pequenas emendas e alterações, que vou enviar para a Mesa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Propostas de alteração enviadas para a Mesa pelo Sr. Deputado Melo Machado, em nome das Comissões de Política e Administração e de Economia, a que se referiu, no seu discurso:

Proposta

As Comissões de Política e Administração e de Economia propõem que a discussão se faça sobre o texto da proposta do Governo.

Proposta de substituição

O Governo impulsionará as obras de pequena distribuição de energia eléctrica, tais como as define a alínea a) da base XXI da Lei n.° 2002, e a remodelação e ampliação das existentes, mediante a concessão de qualquer das seguintes modalidades de auxílio:

(As alíneas como na proposta).

Proposta de alteração

Adoptar a redacção da proposta do Governo com a alteração da data 30 de Setembro para 31 de Agosto, conforme a sugestão da Câmara Corporativa.

Proposta de base nova

Adoptar a proposta da Câmara Corporativa, passando a ter o n.° x a base IX da proposta do Governo.

Os Deputados: Francisco de Melo Machado - Augusto Cancella de Abreu.