a despesa é relativamente pequena, mas para fazer a instalação da luz eléctrica já é preciso despender muitos centos de escudos ou alguns contos de réis.

O Orador: - Isto é o que sucede em algumas cidades

O Sr. Pinho Brandão: - V. Ex.ª tem conhecimento de algum caso em que o proprietário é obrigado a fazer a instalação eléctrica?

O Orador: - Tenho. Na minha terra, por exemplo, e em Évora, segundo informação que o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho acha de dar-me.

O Sr. Pinho Brandão: - Na generalidade das terras do País tal não acontece, pois apenas se obriga a um consumo mínimo de energia depois de a instalação respectiva ser feita voluntariamente.

O Orador: - Estou certo de que o sentido destes meus votos será, em tempo oportuno, (devidamente considerado pelo Governo, já que ele se reflecte, ou pode reflectir, na harmonia, na tranquilidade colectiva, e afectar, indirectamente, a estrutura sobre que se ergue este nosso empenho de bem comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ás possibilidades abertas por este diploma, «ligamos, de regulamentação de fomento a maior e a mais extensa distribuição de energia eléctrica pelo território nacional fazem antever larga possibilidade do aproveitamento desta, pela proximidade de meios, nas obras de pequena envergadura, mas, em todo o caso, bastante densas, de irrigação agrícola, até hoje expostas, com os sabidos contratempos de continuidade, à força motriz de- sistemas que pesam na nossa balança comercial e, portanto, na de pagamentos. Se em nove anos foi possível vermos aumentar a produção nacional de energia hidroeléctrica de 200 milhões de- kilowatts-hora para l bilião e 400 milhões, justificando-se a expectativa de que em 1958 alcance a cifra da ordem dos 2 biliões e 300 milhões, está bem de reconhecer o desígnio de sadio significado económico em, através de tudo, nos valermos, em grande ou pequena escala (porque muitos poucos fazem muito), dos fluidos de energia produzidos pela economia nacional, evitando que se escoe, pela importação, o ouro de tantas preocupações, poupanças e desgaste do trabalho português.

Rasgadas horizontes ficarão também, abertos para a instalação de novas organizações industriais- em lugares onde até agora estas não eram, nem económica, nem financeiramente, defensáveis, pela absoluta- carência e alto preço de custo da respectiva força motriz.

Mas, em todo o caso, pousando com mais reflexão neste particular, suponho que num planeamento rigorosamente estudado, em ordem à comercialização dos produtos, nem todas as modalidades industriais que porventura quisessem responder à nova fonte de força, estabelecida assim às portas das nossas freguesias rurais, conseguiriam criar raízes prometedoras de êxito progressivo, uma vez que este, em razão do melhor preço da concorrência, por um lado e por outro, em função do dispêndio nos transportes a repercutir-se nos elementos informadores do custo perante o mercado especulativo, está sempre na razão directa da maior vizinhança dos grandes centros consumidores, que no nosso país são poucos e sem notável diferenciação.

E como a maior parte das duas mil e tantas freguesias rurais sob o alcance da economia desta proposta de lei estão muito distanciadas de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e Faro -os maiores centros consumidores do País, os dois primeiros, ainda por cima, servidos por linhas marítimas e aéreas-, suponho que. em escala de monta, apenas poderão lançar mão, nessas retiradas zonas a que se procura agora facultar energia hidroeléctrica, aquelas indústrias que, por sua natureza, têm vantagens económicas em viver ligadas ao centro geográfico donde directamente recolhem a respectiva matéria-prima, como, por exemplo, as indústrias extractivas, de minérios, de carvão e de rochas de diversa natureza em que se baseiam as actividades económicas de cimentos de mármores, etc.

E se assim for, como penso, não se pode dizer que seja pequena, em tese, a projecção económica do projecto, considerando as possibilidades do subsolo nacional, que até hoje estão por explorar, com a profundidade e a extensão aconselháveis, já que se aponta como uma das razões justificativas desta apatia a falta, ou a carestia, de fontes de energia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

economistas puros - e ocorre-me agora Allan Fisher -, um dos muitos «problemas sem saída» que se põem ao talento e ao saber dos especialistas, acaso, repito, poderá ele ser indirectamente debelado, atenuado, estancado, nas suas progressivas tendências, ainda hoje bem patentes, através da projecção deste diploma?

Eu, Sr. Presidente, que não sou versado em questões económicas - quem dera que o fosse! -, e que, por outro lado, sei encontrar-me agora diante de pessoas que deliberadamente se entregam com brilho ao estudo e à meditação dessa ciência, desejaria responder às perguntas feitas, não apenas com o asserto, decerto formulado, sem discrepâncias, por todos VV. Ex.ª, e a que eu adiro, de que isso será seguro, na medida em que com tal virmos subir o nível de vida da população portuguesa, mas abordar ainda em torno do assunto algumas considerações de mero comentário, de que peço vénia a todos VV. Ex.ª. Srs. Deputados, nomeadamente aos especializados, a quem rogo as correcções pertinentes no que for merecido, e que espero -Deus me valha- não seja em tudo . . .

No geral, Sr. Presidente, e em atinência a cânones de observação que já se contêm na força das tradições, atribui-se a responsabilidade desse êxodo da gente do campo, e doutra com hábitos semelhantes, para os grandes centros, para as grandes cidades, ao fenómeno coincidente da industrialização que se instalou nestes meios e que a partir do século XIX tem atraído num ritmo crescente braços e energias enquadrados em habitat diverso.