Parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público

referentes ao ano de 1953 Com perfeita regularidade apresentou, a Junta do Crédito Público a esta Assembleia as contas referentes ao ano do 1953. Nos termos da lei, e como de costume, vêm acompanhadas de um lúcido relatório e de um conjunto de quadros e mapas que facilmente permitem a esta Assembleia formular sobre elas um juízo exacto.

Apresentam-se também já apreciadas pelo Tribunal de Contas, que, ao julgá-las, considerou a Junta quite com o Estado pela responsabilidade referente às contas daquela gerência.

Mostram-se assim as contas de 1953 um condições inteiramente legais para ser submetidas ao julgamento político desta Assembleia, nos termos do artigo 91.º. n.°3.°, da Constituição.

A primeira nota que o exame das contas nos suscita é que, tal como vem sucedendo desde 1940, também durante a gerência de 1953 a dívida pública fundada aumentou.

Como vai ver-se, esse aumento foi de 209:262:296$24

Na verdade, se analisarmos os mapas de fls. 420-{3) e 420-(19), apura-se que o montante da dívida pública a carpo da Junta, em 31 de Dezembro do 1952, era de ...... 10.030:274.844$35

Verifica-se, porém, dos mesmos mapas que, durante a gerência de 1953, a divida pública teve os seguintes aumentos :

1.° Por emissão de certificados da divida pública autorizados pelo Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949 ....... ._250:000.000$00

A transportar 250:000.000$000 10.639:274.844$35

2.° Por emissão da 10.ª série do empréstimo de 2 3/4 por cento de 1947 - Empréstimo de renovação da marinha mercante ..... 100:000.000$00

3.º Por emissão do empréstimo amortizável de 3 3/4 por cento de 1953 - Empréstimos de renovação e apetrechamento da industria da pesca .....50:000.000$00 400:000.000$00

11.039:274.844$35

Pelo exame dos mesmos mapas apura-se também que, durante a gerência de 1953, a dívida pública sofreu os seguintes abatimentos:

1.° Por amortizações contratuais........137:636.902$56

perpétua, nos termos da Lei n.º 1933... 3:355.000$00

De 3 de Julho de 1952................. 48:736.000$00

de amortização 1:009.801$20

190:737.703$76

Verifica-se assim que, considerado os aumentos e diminuições durante a gerência, o total nominal da divida pública, no fecho de 1953, atingia a importância de.....................................................10.848:337.140$59