Ora, confrontando o nominal da dívida pública em 31 de Dezembro de 1952 com o nominal da mesma dívida, em 31 de Dezembro de 1953 apuram-se, conforme o mesmo mapa de fl.420-(3), os seguintes números:

dívida era de .....10.639:274.814$35

dívida era de .....10.848:537.140$59

Portanto, verifica-se que o aumento da dívida pública, durante a gerência de 1935, foi de...... 209:262.296$24

Se examinarmos o mapa de fl. 420(2), verifica-se minuciosamente quais foram as espécies de títulos em que se deram os aumentos e diminuições atrás referidos e quais os seus montantes em relação a cada espécie.

Pelo mesmo mapa se verifica ainda que o maior abatimento se deu no Consolidado de 3 por cento do 1942 o no amortizável de 2.5 por cento de 1945.

O mapa de fl. 420-(4) dá-nos finalmente a representação efectiva da, dívida em 31 de Dezembro de 1953, distribuída por consolidados e por amortizáveis externos, em escudos e esterlino, e por amortizáveis internos.

Feita esta verificarão, duas outras notas importa fazer desde já: a primeira é que no aumento atrás apurado figuram 150 000 contos cujos encargos de juro e amortização tem integral compensação em receitas, pelas quais são responsáveis os Fundos a favor dos quais os respectivos empréstimos foram emitidos, ou sejam 100 000 contos correspondentes à 10.ª série do empréstimo de renovação da marinha mercante e 34 000 contos correspondentes à. 1.ª série do empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria, da pesca.

A segunda nota é que, no montante global da dívida em 3l de Dezembro de 1953, tais empréstimos representam a elevada importância de 890 000 contos.

Como efeito, como se vê no mapa de fl. 429-{4), o empréstimo de renovação da marinha mercante, no fecho da gerência de 1953, eleva-se já ao montante de

840 000 contos, o qual, acrescido do montante do empréstimo de renovação e

apetrechamento da indústria da pesca, perfaz a importância de 89O 000 contos atrás referida.

Por outro lado, é de notar ainda que, tal como sucede com o empréstimo de renovação da marinha mercante, também o empréstimo o de renovação e apetrechamento indústria da pesca é considerado como fazendo parte da dívida pública efectiva, uma vez que o Estado é directamente responsável pelo capital e juros, e embora os Fundos a favor dos quais os mesmos empréstimos foram contraídos se jam responsáveis perante o Estado.

Adiante se explicará, mais desenvolvidamente, a origem, finalidade e regime legal do empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca.

Nota-se finalmente que o aumento de 209:262.296$24 atrás apurado corresponde ao aumento real e efectivo da dívida, uma vez que,como se verifica do mapa da fl. 420-(3), e tal como também já vinha suredendo nas cinco gerências anteriores, no final da gerência de 1953 não havia na posse da Fazenda Pública quaisquer títulos para colocar.

Não havia assim a chamada dívida fictícia que é a representada por títulos que não representam para o Tesouro encargo real e efectivo, por, quanto a eles, o Estado ser simultaneamente credor devedor.

A fim de facilitar à Assembleia Nacional a formação do seu juizo sobre a evolução da dívida pública fundada durante os últimos vinte e sete anos, a seguir se publica um mapa que permite verificar, ano por ano. 0s montantes efectivos da divida e dos respectivos encargos de juro anual.

Por este mapa se vê claramente, qual tem sido a evolução da dívida pública fundada desde 1927 até ao fim de 1953, e pelas notas exaradas à margem do mesmo mapa também claramente se vêem as principais causas das diferenças de encargos em cada ano, em relação ao ano anterior.