O Orador:-São boas e cordiais, sem dúvida, as relações dos portugueses da fronteira com os habitantes do pais vizinho.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Esse mesmo contacto, porém, torna mais vivo o sen pundonor nacional e a preocupação de se não acharem diminuídos em face de estranhos. E para as populações daqueles concelhos tem sentido vexatório do seu são portuguesismo a forma de abastecimento de energia a que estão presentemente sujeitas.
Em nome dessa região dirijo aos Srs. Ministro da Economia e Subsecretário de Estado do Comércio um veemente apelo para que ela passe a ser abastecida o mais rapidamente possível pela rede nacional, como desejam vivamente os seus habitantes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Sr. Presidente: as concessões de auxílios previstas na proposta de lei tornar-se-ão efectivas mediante a elaboração de planos anuais, que serão a expressão, dentro das possibilidades, dos pedidos apresentados até certa oportunidade do ano. Nesse trabalho, dados os objectivos a atingir, virá a caber uma intensa participação às câmaras municipais. E como estas tom por lei de submeter à discussão e votação dos seus conselhos municipais, dentro da primeira quinzena de Setembro, os respectivos planos de actividade, em que as obras de electrificação não deixarão de ser consideradas, afigura-se mais adequado a este regime de trabalho das camarás a data de 30 de Setembro, prevista na base IV da proposta, como limite do período de apresentação dos pedidos de comparticipação, do que a data de 31 de Agosto, sugerida no parecer da Camará Corporativa e perfilhada pelas Comissões de Política e Administração Geral e Local e de Economia desta Assembleia.
Trata-se, no entanto, de um pormenor de execução, que a experiência naturalmente corrigirá no sentido que se mostrar mais conveniente.
E, feitos estes breves apontamentos que a proposta me sugeriu, concluo, Sr. Presidente, declarando com a maior satisfação o meu voto conforme, na generalidade, com a proposta que se discute.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito para a discussão na generalidade da proposta de lei que está sendo apreciada; e, como durante aquela discussão não foi posta qualquer questão prévia, considero, portanto, a mesma proposta aprovada na generalidade e vai passar-se à discussão na especialidade.
Durante a discussão na generalidade foram apresentadas na Mesa, pelas Comissões de Política e Administração Geral e Local e de Economia, várias propostas, uma das quais no sentido de que a discussão na especialidade seja feita sobre o texto da proposta do Governo. Mas esta proposta não será submetida à votação, visto que aquilo que com ela se pretende é o regime normal, é do Regimento. Para nos desviarmos desse caminho é que seria precisa votação da Assembleia.
A votação na especialidade incidirá, pois, sobre o texto da proposta do Governo.
Está em discussão a base I.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta de substituição, apresentada pelas Co missões de Política e Administração Geral e Local e de Economia, já publicada no Diário das Sessões, e que vai ser lida.
Foi lida.
O Sr. Presidente:-Estão em discussão a base i e a proposta de substituição que acaba de ser lida.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, vai votar-se a proposta de substituição.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: -Ponho agora à discussão a base n, tal como se contém na proposta do Governo.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Vai votar-se, em vista de nenhum Sr. Deputado pedir a palavra.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Submeto agora à discussão a base III.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta de alteração, subscrita pelo Sr. Deputado Melo Machado, presidente da Comissão de Economia, tendente a substituir a data de 15 de Dezembro pela de 30 de Novembro, e que já foi publicada no Diária das Sessões.
Está também em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, vai votar-se a base m com a alteração proposta.
Submetida, à. votação, foi aprovada nessa conformidade.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão da base IV, sobre a qual foi apresentada, pelas Comissões de Política e Administração Geral e Local e de Economia, uma proposta de emenda, que se refere apenas a alterar a data de 30 de Setembro, contida na proposta do Governo, para a de 31 de Agosto, conforme sugere a Camará Corporativa.
Estão em discussão esta base o a proposta do alteração.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, vai votar-se a base IV com a emenda proposta.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à discussão, em conjunto, as bases V, VI, VII e VIII, sobre as quais não há qualquer alteração apresentada.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Vai pastar-se à votação.
Submetidas á votação, foram aprovadas, em conjunto, as bases VI, VII e VIII.
O Sr. Presidente: -Está na Mesa uma proposta das Comissões referidas, já publicada no Diário das Sessões, perfilhando uma sugestão da Câmara Corporativa para uma base nova, que será a IX.