Vai ler-se o texto da proposta da Câmara Corporativa.

Foi lida. É a seguinte:

A concessão de comparticipações poderá obrigar à introdução de tarifas degressivas para a venda de energia, que deverão, contado, garantir o equilíbrio económico do conjunto da exploração nas redes do peticionário ou seu concessionário.

O Sr. Presidente: -Está em discussão esta base nova.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra, vai votar-se.

Submetida á votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente:-Vai discutir-se a base IX da proposta do Governo, que passa a ser a x, em virtude da votação da base nova que acaba de ser feita.

Não foi apresentada qualquer alteração sobre a base IX da proposta do Governo.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Vai votar-se, visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente:-Está concluída a votação na especialidade desta proposta de lei.

Vou encerrar a sessão.

 próxima será na terça-feira, 19 do corrente, e a sua ordem do dia é a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Cerveira Pinto sobre a pesca fluvial.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 33 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André Francisco Navarro.

António Gaiteiros Lopes.

Caetano Maria de Abreu Beirão.

Joaquim Mendes do Amaral.

Jorge Botelho Moniz.

José Garcia Nunes Mexia.

Manuel Maria Múrias Júnior.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

Paulo Cancella de Abreu.

Ricardo Malhou Durão.

Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

Antão Santos da Cunha.

António de Almeida.

António Júdice Bustorff da Silva.

António Russell de Sousa.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto Cancella de Abreu.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos Mantero Belard.

Gaspar Inácio Ferreira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

João Afonso Cid dos Santos.

João Alpoim Borges do Canto.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim de Moura Relvas.

José Gualberto de Sá Carneiro.

José dos Santos Bessa.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel de Magalhães Pessoa.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.