João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Ricardo Malhou Durão.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 65 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 92.
Pausa.
O Sr. Presidente: -Visto nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, considero-o aprovado. Vai ler-se o
Do Sr. Governador Civil de Vila Real a informar que de todo o distrito lhe chegam manifestações de apoio ao discurso do Sr. Deputado Manuel Maria Vaz relativamente ao problema da electrificação de Trás-os-Montes.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa uma proposta de lei relativa a alterações à Lei Orgânica do Ultramar, proposta que tem já o parecer da Câmara Corporativa.
Vai baixar às Comissões de Legislação e Redacção e do Ultramar desta Assembleia.
Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo n.° 82, 1. série, de 13 deste mês, que insere os Decretos-Leis n.01 40 124, 40 125 e 40 126.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação do requerimento apresentado em 30 de Dezembro do ano findo pelo Sr. Deputado Pinto Barriga, a quem vão ser entregues.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex. para enviar para a Mesa dois requerimentos, que vou passar a ler.
O primeiro é o seguinte:
Requerimento
«Tendo requerido há tempos os elementos informatórios de que carecia para poder tratar nesta Assembleia do magno problema do pão, e não os tendo ainda recebido do Ministério da Economia, renovo esse pedido, solicitando que essas informações sejam completadas, nos termos constitucionais e regimentais, por esse mesmo Ministério de forma a poder ser elucidado:
1.º Se foi alterada a taxa industrial de panificação, de modo a dar a necessária rendabilidade económica a essa indústria, ora agravada com os encargos do novo contrato colectivo de trabalho ;
2.° Se foram tomadas providências de ordem técnica, que não simplesmente repressivas, para assegurar um regular fornecimento ao consumidor de um pão extra de qualidade suportável».
O segundo a quo aludi é o seguinte:
Requerimento
«Tendo em consideração que constitucionalmente - artigo 158.°- a organização económica do ultramar se deve integrar na organização económica geral da Nação e, consequentemente, como preceitua o § único desse mesmo artigo, para a realização dos fins aí indicados se deve facilitar, poios meios convenientes, incluindo a gradual redução e suspensão dos direitos alfandegários, a livre circulação dos produtos dentro do território nacional, e que, embora por condições peculiares a cada um dos territórios ultramarinos não possa Portugal constituir tecnicamente um único território aduaneiro, e que assim cada província ultramarina tenha de formar um território especial aduaneiro, com pautas e tarifas diferentes, desejaria, nestas condições e nos termos constitucionais e regimentais, informar-me se o Governo, por intermédio dos seus Ministérios das Finanças, da Economia e do Ultramar, já mandou fazer quaisquer estudos ou diligências que se destinassem à realização do referido d esiderato constitucional, facilitando, consequentemente, que artigos importados em qualquer província ultramarina, como, por exemplo, automóveis, pudessem de novo ser importados em qualquer outro ponto do território português, embora tivessem de satisfazer a diferença de direitos alfandegários dos já cobrados na zona de primitiva importação, se nesta fossem menores».
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Camilo Mendonça: -Sr. Presidente: desde a minha primeira intervenção nesta Assembleia, tenho procurado insistente, talvez até impertinentemente, chamar a atenção do Governo para a situação das regiões rurais, tantas vezes esquecidas, tantas vezes abandonadas a sua sorte, a sua triste sorte.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Embora comece a ter consciência de que nas actuais condições me arrisco a pregar no deserto, não desistirei, não deixarei de, pela minha parte, cumprir o meu dever, continuando a pugnar por uma política firme, sensata e vigorosa de valorização e defesa dos nossos distritos rurais, que também poderia chamar do interior.