Todavia, a situação persiste, mesmo quando tudo mudou ..., e parece que persistirá, à espera de melhor oportunidade, que não atino bem qual venha a ser.

Entretanto, deste estado de coisas resulta, com frequência maior do que se pode calcular, a falta de gasóleo e petróleo em dadas épocas do ano, criando por vezes sérios embaraços à pequena lavoura, que não pode constituir com antecedência reservas, nem recorrer à compra a granel em Lisboa, pois tão depressa o abastecimento local é leito aproveitando retornos de fretes, como fica dependente da remessa ordinária aos distribuidores locais.

Mostrei não existirem razões técnicas nem económicas que justifiquem a diferença de procedimento para os vários combustíveis e advirem da uniformização vantagens directas e indirectas de vária ordem.

Perante isto, admiti até que as razões que obstam à uniformização de preços pudessem ser de ordem política, ou seja o desejo de evitar uma subida de preços em certas regiões, embor a sem significado e largamente compensada pelas reduções noutras. Mas nem essa explicação parece poder sustentar-se, por quanto ainda há poucos dias foi determinada, certamente por pressão das circunstâncias, a elevação de £10 por litro de petróleo, gasóleo e fuel-oil, elevação que para o gasóleo teria bastado para no trimestre anterior se proceder à uniformização de preços na cidade de Lisboa, onde o aumento teria de ser, como disse, maior.

Se há outras razões, Sr. Presidente, desde já declaro que as desconheço, e certamente não estarei em má companhia.

Sr. Presidente: não desejo alongar-me mais, ato porque não encontro motivos para tanto. Não o farei sem render homenagem ao realismo e perseverança da Direcção-Geral dos Combustíveis, que, com clara noção dos reais interesses do Pais, estudou e vem pugnando pela uniformização dos preços do gasóleo e do petróleo.

E termino insistindo na necessidade de proceder a imediata uniformização dos preços do gasóleo, do petróleo e ainda do tractol como medida da maior importância para os nossos meios rurais mais desfavorecidos, exigida até pela conveniência de manter o equilíbrio de preços relativos entre os diferentes combustíveis, como medida imposta pela continuação duma política iniciada há seis anos para a gasolina, que, não tendo sido alterada, não foi também prosseguida, termino convicto de que a. justiça e a razão acabarão por vencer, que a oportunidade que se aguarda ... acabará por chegar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rebelo de Sousa: - Sr. Presidente: na sequência do que nesta Camará tenho defendido, sempre que encontro oportunidade para o fazer, quanto à necessidade de se organizar em termos de maior eficiência e com o indispensável planeamento a defesa da saúde e o combate à doença, no que ao Estado deve competir, permito-me hoje chamar a atenção do Governo para um aspecto que é verdadeiramente fundamental na consecução daquele objectivo.

Refiro-me à indispensabilidade de possuirmos, com um mínimo de condições satisfatórias em pessoal, instalações e material, com a precisa actualização, um instituto de higiene e medicina social, onde se prepare, no nível e em número convenientes, o pessoal médico e não médico que as circunstancias e os serviços exigem ; onde se efectuem, em laboratórios e gabinetes de estudo, os trabalhos que sirvam a rotina da organização sanitária, os de pura investigação neste campo e os da recolha e interpretação de dados que, em cada momento, dêem a e xpressão do panorama da nossa saúde pública, considerada em sentido lato, e abram perspectivas quanto às necessidades, métodos e programas de acção a ponderar e a empregar no presente e no futuro.

Vozes: - Muito bem !

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem nos alongarmos em referencias que poderiam multiplicar-se, recordemos Ribeiro Sanches e o seu Tratado da Conservação da Saúde dos Povos, que em 1956 perfaz 200 anos, o c uai, no dizer de um autor contemporâneo, se adiantou um século aos outros higienistas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ele afirmava já, sabiamente, ca necessidade que tem cada estado do leis e regimentos para preservar-se de muitas doenças e conservar a saúde dos súbditos», acrescentando: ase estes faltarem, toda a ciência da medicina será do pouca utilidade».

Preservar da doença; conservar, robustecendo, a saúde - eis o tema enunciado há dois séculos e que tem plena actualidade.

Entre nós, como todos cabem, deve-se a Ricardo Jorge, mestre dos sanitaristas portugueses, a criação do Instituto Central de Higiene, em 1902. O regulamento desse Instituto, incluído no Regulamento Geral de Saúde e Beneficência Pública do mesmo ano, assinava-lhe as funções, segundo os conceitos mais recentes naquela época.

Cabia-lho o «ensino sanitário destinado a médicos o engenheiros, indispensável para estos serem admitidos nos serviços de saúde pública»; a realização de «estudos e trabalhos de carácter prático e sugestões, estímulos ou subsídios para aperfeiçoar os serviços sanitários»; «a educação sanitária da população, vulgarizando os conhecimentos higiénicos, propagando a adopção dos seus processos e doutrinas «a investigação e análises laboratoriais, principalmente no campo da bromatologia, não se incluindo a bacteriologia sanitária certamente em virtude da criação ainda recente do Instituto Bacteriológico.

Não vou demorar-me no relato do longo e atribulado período decorrido desde então até há coreu de doz anos; apenas direi quo, por razões várias, o Instituto teve uma existência que não foi positivamente brilhante, vivendo quase só do prestígio cientifico, nacional e internacional, do seu fundador e director, até à remodelação que sofreu em 1945.

Vozes: - Muito bem!