Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários : Ex.mos Srs.:

Gastão Carlos de Deus Figueira

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16, horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunicou que recebera o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei de (...) do Plano de Fomento e, da Presidência do Conselho, uma nota do Ministério da Economia sobre uma intervenção do Sr. Deputado Amaral Neto.

Também o Sr. Presidente comunicou que recebera, para a hipótese do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.os 40 127 e. 40 128.

Ordem do dia. - Continuou o debate sobre o fomento piscícola e a pesca fluvial.

Falaram os Srs. Deputados Baptista Felgueiras, Azeredo Pereira, Carlos Mendes e Cerreira Pinto, que apresentou uma unanimidade.

Essa moção foi aprovada por unanimidade.

Na segunda parte da- ordem do dia discutiu-se, o Acordo relativo à fronteira de- Moçambique com a Niassalândia.

Falaram ou Srs. Deputados Vás Monteiro e Manuel Aroso que apresentou uma proposta de resolução em nome da Comissão de, Negociou Estrangeiros.

Essa proposta foi aprovada por unanimidade.

Na terceira parte da- ordem do dia a Assembleia aprovou por unanimidade a proposta de lei relativa a servidões militares.

Por proposta do Sr. Deputado Mário de Figueiredo foi adoptado o texto sugerido no parecer da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 33 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram l6 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Calheiros Lopes.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Carlos Borges.

António Cortês Lobão.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António dos Santos Carreto.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto Cancella de Abreu.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos de Azevedo Mendes.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Eduardo Pereira Viana.