O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para este debate.
Considero, portanto, encerrado o debute sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Cerveira Pinto.
Vai ler-se a moção que S. Ex.a enviou para a Mesa.
Foi lida.
O Sr. Presidente: - Vou pôr à votarão a moção que acaba de ser lida.
Submetida à cotação foi aprovada.
O Sr. Cerveira Pinto: - Poço a V. Ex.ª que fique registado no Diário das Sessões que foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente : - Ficará registado que foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parto da ordem do dia, que é a apreciarão do Acordo internacional acerca da fronteira de Moçambique com a Niassalândia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vaz Monteiro.
O Sr. Vaz Monteiro : - Sr. Presidente : o Governo do Estado Novo em matéria de política internacional tem elevado muito o prestígio da Nação, pois tem sabido estreitar as relações de amizade com a Inglaterra, u Espanha, o Brasil, os Estudos Unidos da América do Norte; e também com todos os países ocidentais o Governo vem intensificado dia a dia a política de amizade e bom entendimento.
Vozes : - Muito bem !
O Orador: - A hora que ceamos a viver do sincera amizade- e verdadeira solidariedade espiritual luso-brasileira com a próxima visita de S. Ex.ª o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil e o reflexo da política do Governo, que anda activamente interessado em fortalecer e estreitar os laços de fraternidade que unem Portugal e Brasil.
Vozes : - Muito bem !
O Orador: - Merece iodo o nosso aplauso esta política do Governo em fomentar e manter boas relações do amizade e de colaboração internacional, quer no sentido de prestarmos o nosso contributo à paz, quer para satisfazer interesses comuns, tanto morais como materiais.
O Acordo submetido á nossa apreciação é realmente o produto do bom entendimento na satisfação de interesses comuns de Moçambique e da Niassalândia de Portugal e da Inglaterra.
O Governo, a que preside a alta e incomparável figura de estadista que ó o Sr. Prof. Oliveira Salazar. tem prestado os mais relevantes serviços à Pátria c à humanidade na sua prestimosa colaboração internacional.
Vozes : - Muito bem !
O Orador: - O instrumento diplomático quo vamos apreciar é caso único na nossa vida de relações exteriores e boa vizinhança na província de Moçambique; pode até considerar-se sequência lógica da política do Governo, revelada na prática de outros actos de colaboração outro Portugal, a Inglaterra, as Rodésias e a Niassalândia, tais como aqueles que dizem respeito ao porto o caminho de ferro da Beira.
É já sabido, e está reconhecido por nós e por aqueles nossos vizinhos, ser absolutamente necessário ao seu progresso e desenvolvimento a utilização dos referidos porto e caminho de ferro.
Nesse sentido, o Governo deu o maior impulso àquele conjunto económico do porto e caminho de ferro da Beira, gastando avultadas quantias para o tornar mais útil. depois de ter resgatado a concessão do porto em 1948, pagando à concessionária a indemnização acordada de 210 000 contos, e de ter adquirido, em 1949 o referido caminho de ferro pela importância de 4 milhões de libras.
Já várias vezes na Assembleia Nacional tenho feito referência ao Governo por este meritório serviço prestado à Nação de integrar o porto e o caminho de ferro da Beira no património nacional e de prestar boa colaboração descongestionando o transporte dos produtos exportados pêlos territórios vizinhos o das mercadorias por eles importadas.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Por esta nossa leal colaboração lemos recebido publicamente palavras de justo e merecido apreço por parte dos nossos vizinhos na província de Moçambique, com quem sempre temos mantido as mais amistosas relações.
Mas, Sr. Presidente, também nós reconhecemos com justiça aquilo que é devido àq- ueles nossos vizinhos das Rodésia s e da Niassalândia. traduzido pela palavra autorizada de membros do nosso Governo.
Na recente visita do Sr. Ministro do Ultramar à província de Moçambique, quando visitou as obras do fomento e povoamento do vale do Limpopo e o caminho de forro para Mabalane, na fronteira da Rodésia do Sul, o Sr. Comandante Sarmento Rodrigues, ao prestar homenagem ao Sr. Presidente do Conselho, Prof. Oliveira Salazar, pelo seu «génio político incomparável o dedicação total ao serviço da Nação, e a quem ficamos devendo a obra grandiosa, do Limpopo, fez as seguintes declarações acerca das nossas relações de mútuo entendimento com os nossos vizi-nhos da Federação da África Central:
Que seria injustiça naquele momento não fazer uma referência ao visconde Malvern ilustre Primeiro-Ministro da Federação das Rodésias e da Niassalândia, que com tanta distinção e dignidade trabalhou para que este caminho de ferro fosse uma realidade para benefício das Rodésias e desenvolvimento dos laços de estreita colaboração que as unem n Portugal.
Estas palavras, proferirias >por utilidade responsável, representam o nosso sentir e traduzem amizade, gratidão e, sobretudo, o perfeito entendimento que existe na .satisfação de interesses comuns.
Vozes: - Muito bem !
0 Orador: - E que direi ou, Sr. Presidente, do honroso convite de Sua Majestade a Rainha Isabel II para o venerando Chefe do Estado Português. Sr. General Craveiro Lopes, visitar oficialmente a Grã-Bretanha?
Esta notícia, que o País recebeu com o maior júbilo, a vibrar intensamente de patriotismo, é uma grande prova a confirmar a amizade secular que une Portugal à nobre nação inglesa.
Vozes: - Muito bem !
O Orador:-.Seis séculos de aliança luso-britânica a mais antiga aliança que existe entre os povos do Mundo, criou já profundas raízes de amizade e mútuo