internacional, servindo vastas e ricas regiões, que, ou têm dificultosos e caros transportes, ou estão mesmo impossibilitadas de desenvolver determinados sectores económicos, como o mineiro.
O apetrechamento que está em execução do porto de Nacala, porto natural na costa do Indico, permitirá aumentar rápidamente o tráfego e devo embaratecer o custo dos transportes, pois os seus 300 m de cais acostável, em construção, beneficiam extraordinariamente as excepcionais condições que a natureza deu a este porto. Que consente um aumento praticamente ilimitado de tráfego.
Prevê o Plano de Fomento a continuarão do raminho de ferro de Moçambique, que tem agora o seu início em Nacala, de Nova Freixo a Catur, numa extensão de 184 km; de Catur ao lago Niassa, em Meponda (porto Arroio), distam 96 km.
Se porventura fosse necessária justificação económica para a ligação ao lago, o presente .Acordo, dando-lhe acesso às suas águas e permitindo a construção do porto em Meponda, só por si, creio, é razão suficiente para a sua realização próxima. Toda a região marginal do Tanganica e outras o, que porventura interesse na Niassalândia dão a medida da grandeza - do empreendimento e significado palpável às vantagens auferidas.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - São conhecidas as dificuldades técnicas para estabelecer e apetrechar um porto um a grandeza que as circunstâncias e o grande futuro de caminho de ferro exigem; as variações do nível das águas no lago são grandes, dificultando a construção de cais acostáveis em margens pouco propícias.
Mas já foi encontrada a solução técnica dum cais flutuante, e parece assim resolverem-se completamente as dificuldades encontradas, para o caso do Governo entender, norteado pelo sentido da cooperação que sempre tem afirmado na sua política internacional, que se torna necessário acelerar a execução daquele empreendimento.
Vem a propósito referir ler sido a. preocupação britânica de resolver as dificuldades encontradas para os problemas portuários do lago Niassa uma das causas que conduziram ao estudo em curso da regularização do nível do Niassa e utilização agrícola e hidroeléctrica do rio Chire. Esse estudo, que foi objecto de conversas prévias entre os dois Governos, foi entregue, por comum acordo, à firma inglesa Sir William Halcrow and Partners e tem sido acompanhado localmente por dois engenheiros portugueses. Por troca de notas de 17 do Janeiro de 1903, aceitaram os dois Governos que Portugal custearia um terço dos estudos, ficando com direito à energia eléctrica que venha a produzir-se na proporção em que comparticipar na empresa mista que executará as obras da represa para estabilização das águas do lago e regularização do rio Chire, mais as barragens e centrais hidroeléctricas que neste se construam.
Os largos horizontes que só abrem à colaboração luso-britânica com estes empreendimentos consolidarão a nossa amizade e serão para os territórios que deles venham a sentir os benefícios uma realidade mais da nossa aliança.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Sr. Presidente: para acabar as minhas considerações citarei as palavras proferidas pelo Sr. Ministro do Ultramar, quando abriu a conferência luso-britânica, no início dos trabalhos que conduziram aos resultados que acabo de expor «Encontrarão os nossos amigos e delegados britânico.; toda a boa vontade da parte da delegação portuguesa, assim como estamos certos de que por sua vez hão-de examinar com espírito de equidade as justas pretensões que lhe sejam apresentadas ».
Na medida, que competia à nossa geração, cumpriram-se os votos, em boa hora formulados e que eram uma aspiração de três gerações anteriores.
Voltou-se uma página na nossa história. Encerrou-se um capítulo na história de Moçambique.
Vozes : - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Sr. Presidente: é com muito prazer quis me desempenho do honroso encargo que recebi ,do Sr.Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia, enviando para a Mesa a seguinte
Proposta de resolução
« A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do texto Acordo relativo à fronteira de Moçambique com a Niassalândia, assinado em Lisboa, em 18 de Novembro de 1954, por S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros. Prof. Dr. Paulo Cunha, pelo Governo Português e .S. Sx.ª o Embaixador de Sua Majestade Britânica, Sir Nigel Ronald, ;pelos Governos do Reino Unido e da Federação da Rodésia e Niassalândia :
Considerando que este Acordo representa alto exemplo, na política internacional, de compreensão mútua dos povos e traduz a vontade firme de cooperarem na sua missão civilizadora, contribuindo também para maior estreita mento da aliança luso-britànica:
Resolve aprovar, para ratificação, o mesmo Acordo, conforme o texto oficial submetido à Assembleia.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 20 de Abril de 1955. - O Deputado, Sebastião Garcia Ramirez
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou pôr á votação a proposta de resolução que acaba de ser lida.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Augusto Cancella de Abreu : - Peço a V. Ex.ª que se registe que a aprovação foi por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Será registada a aprovação por unanimidade.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Ponho agora, em discussão a proposta de lei n.° 20, relativa a servidões militares.
Está em discussão na generalidade.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar lazer uso da palavra, considero-a aprovada na generalidade.
Pausa.