O Sr. Presidente:-Vai passar-se à discussão na especialidade.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: a proposta, como o parecer da Câmara Corporativa, foi considerada e estudada pela Comissão de Legislação e Redacção.
Esta Comissão não encontrou qualquer observação a fazer e notou que, pelo menos no aspecto de arrumação e da técnica legislativa, enfim, estava melhor o projecto tal como é apresentado pela Câmara Corporativa, e, nessa orientação, resolveu que se requeresse a V. Ex.ª no sentido de fazer incidir a respectiva discussão sobre o projecto que se integra no parecer da mesma Câmara.
O Sr. Presidente: - Vou pôr à votação o requerimento que acaba de apresentar o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente:-Em vista da votação da Câmara, a discussão e votação correrão sobre o texto sugerido no parecer da Câmara Corporativa.
Ponho á discussão o artigo 1.° desse texto. Vai ler-se.
Foi lido.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai votar-se.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vão ser lidos, para entrarem em discussão, os artigos 2.° a 7.°, que fazem parte do capítulo 1.°
Foram lidos, sendo depois aprovados sem discussão.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a leitura dos artigos 8.° a 11.°, que constituem o capítulo 2.°, para entrarem em discussão.
Foram lidos e,seguidamente, aprovados sem discussão.
Õ Sr. Presidente:- Vão ler-se os artigos 12.º a 14.º, que constituem o capítulo 3.º.
Foram lidos.
O Sr. Presidente:-Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.
Submetidos à votação, foram aprovados os artigos 12.º a 14.º
O Sr. Presidente: - Está em discussão o capitulo 4.°, que abrange os artigos 15.° e 16.°, os quais vão ser lidos.
Foram lidos.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.
Submetidos à votação, foram aprovados os artigos 12.° a 14.º
O Sr. Presidente:-Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vão votar-se.
Submetidos à votação, foram aprovados .
O Sr. Presidente:-Está em discussão o capítulo 5.°, que abrange os artigos 17.° a 21.°, os quais vão ser lidos.
Foram lidos.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vão votar-se os artigos 17.°
Submetidos à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente:-Está concluída a discussão e votação desta proposta de lei e. desse modo, esgotada a ordem do dia que tinha sido designada para hoje.
Vou encerrar a sessão. Antes, porém, convoco a Assembleia para a sessão conjunta do dia 22 do corrente, pelas 17 horas.
A primeira sessão de trabalhos depois da sessão conjunta será no sábado, u hora regimental, tendo por ordem do dia a apreciação das Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público relativas a 1953.
Quero informar a Camará de que na próxima semana terão de ser apreciadas, além de outros assuntos, duas propostas de lei em cuja discussão na presente sessão legislativa, como resulta da sua própria natureza, o Governo tem interesse.
São esses diplomas a proposta de lei relativa a alterações à Lei Orgânica do Ultramar e a proposta de lei sobre a revisão do Plano de Fomento.
A discussão daqueles diplomas pode ser marcada a partir da próxima terça-feira.
A primeira que chegou à Câmara foi a proposta do lei sobre alterações à Lei Orgânica do Ultramar.
Por aqui poderemos começar, depois de aprovadas as Contas Gerais do Estado, se a Câmara estiver suficientemente preparada.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 25 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Raul Galiano Tavares.
Baltasar Leite Rebelo de Sousa.
Caetano Afaria de Abreu Beirão.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Ricardo Malhou Durão.