Há apenas a contar com a aplicação, através do Fundo, da contribuição suplementar do Tesouro - 600 000 contos - a que já se fez referência. Por isso, o Governo, e muito bem, atribui na sua estimativa mais 509 000 contos à participação do Fundo de Fomento Nacional. Parece também não ser de contar com uma contribuição suplementar apreciável das instituições de previdência. Já a propósito do Orçamento Geral do Estado se fez referência justificativa do facto.

Acrescenta-se apenas que uma mais intensa chamada ao auxílio destas instituições traria como consequência a sua menor contribuição para o desenvolvimento de outros sectores, como o da construção civil, o que não parece necessário nem aconselhável. Quando no § 3.° se apresentou, em síntese, a execução do Plano da metrópole nos seus dois primeiros anos fez-se especial referência à forma como reagiu a fonte de financiamento designada por «Instituições de crédito a particulares».

A participação desta fonte mede-se facilmente na leitura do quadro seguinte:

Instituições de crédito e particulares

(Em milhares de contos)

(ver quadro em imagem)

Quando procedeu às estimativas iniciais, o Governo atribuiu o valor de 250 000 contos anuais às disponibilidades com que estas instituições poderiam contribuir para o financiamento do Plano. Nesse cálculo, e muito acertadamente, não quis o Governo contar com a acção estimulante do Plano sobre o circuito monetário. Na presente revisão, o Governo não quer desconhecer o valor desse estímulo e avalia-o com toda a segurança: nos dois últimos anos foram, em média, obtidos no mercado de capitais mais 200 000 contos anuais do que o previsto. Sendo de notar, além disso, que no último ano o investimento foi muito maior do que no primeiro.

Na sua previsão revista, o Governo, muito prudentemente, não se baseia na tendência do crescimento dos investimentos feitos pelas instituições de crédito e particulares, nem tão-pouco acerta a sua previsão pela média dos dois anos conhecidos - fixa-a, apenas, em mais 150 000 contos, ou sejam 600 000 contos no período 1955-1958. Vista a forma como actuaram as instituições de crédito e os particulares em relação ao Plano, põe-se o problema de saber se este esforço perturbou o mercado de capitais, diminuindo a liquidez das instituições bancárias ou contraindo a concessão de crédito a curto prazo.

A situação da moeda e do crédito nos últimos quatro anos lê-se no quadro seguinte.

Situação da moeda e do crédito

(Em milhares de contos)

(ver quadro em imagem)

Dos números que ficam alinhados conclui-se que a participação desta fonte de financiamento na execução do Plano não provocou modificação sensível no grau de liquidez daquelas instituições nem obrigou a diminuir a concessão de crédito a curto prazo; pelo contrário, ganha em nitidez a tendência de expansão deste crédito que de 1951 para cá se têm verificado.

Esta situação denota influência do reforço de investimentos sobre a actividade económica - repare-se que de 1953 para cá os saldos da balança de pagamentos vêm a diminuir sensivelmente e que, portanto, à influência desta balança não é de atribuir o sentido de expansão que em 1954 continua a verificar-se no mercado interno de capitais.

Haverá, pois, que reconhecer que o exemplo dado pelo Estado, a confiança inspirada pelas empresas financeiras e a subida das taxas de juro dos títulos emitidos conseguiram acordar a disposição para o investimento privado; em muitos casos verifica-se mesmo que os subscrições exce dem largamente as emissões efectuadas por algumas empresas. O quadro em exame permite ainda outra observação, para a qual a Câmara não pode deixar de chamar a atenção: o diferente comportamento dos bancos e particulares e das caixas económicas, praticamente representadas pela acção e possibilidades da Caixa Geral de Depósitos.

À expansão do crédito, ao entusiasmo com que os bancos tem acolhido e intervindo, directa e indirectamente, no movimento de execução do Plano e de criação de outras empresas fora dele corresponde, por parte das caixas económicas, um movimento inverso: de 1951 para cá as caixas económicas têm visto crescer continuamente os seus depósitos e têm seguido a política de manter estabilizado o nível de crédito, aumentando, por consequência, as suas reservas de caixa, que em 1954 atingiram 43,2 por cento.

Reconhece-se que esta política da Caixa Geral de Depósitos em nada prejudicou, até hoje, a execução do Plano - uma vez que nenhum dos atrasos até agora verificados se pode imputar a dificuldades de financiamento.