Investimentos no continente e ilhas

(Em milhares de contos)

(ver quadro em imagem)

(a) A cobrir pelas dotoções ordinárias do orçamento do Estado.

(b) A diferença do 101 8OO contos para mais em relação à verba total do mapa I do Plano provém das rectificações seguintes:

Contos

No aproveitamento hidroeléctrico do Cabril................... +50 000

Nos aproveitamentos hidroeléctricos do Salamonde............. +50 000

Nos aproveitamentos hidroeléctricos da Caniçada.............. +15 000

+121 000

Para menos no custo dos navios-tanques a satisfazer dentro No que diz respeito ao ultramar, é muito menor o aumento global proposto e são muitos os empreendimentos para os quais se não prevê agora qualquer rectificação.

Observa, porém, a Câmara Corporativa que, em relação a Angola, o acréscimo de 103 000 contos para o aproveitamento da Matala no Cunene se destina fundamentalmente ao prolongamento da linha de alta tensão de Sá da Bandeira até Moçâmedes e estações de transformação correspondentes, e que os 29 000 contos destinados à preparação dos terrenos do vale do Cunene para a colonização, provêm da passagem à 1.ª fase de igual quantia deixada na 2.ª fase do programa do Conselho Económico.

Verifica a Câmara Corporativa que o Governo procedeu a rigoroso exame da situação do Plano e se propõe introduzir-lhe os ajustamentos técnicos e monetários que a experiência aconselha e dos quais depende a máxima eficiência dos empreendimentos constantes da Lei n.° 2058.

Nada tem a Câmara a opor a esta revisão; antes a louva pelo que, através do projecto de lei, o Governo revela de firme determinação de realizar o que por ele foi projectado e é lei do País.

Entendeu-se, também, não haver que entrar na discussão dos problemas de ajustamento: a Câmara não possui elementos que lhe permitam dar, dentro do prazo de que dispõe, uma colaboração útil ao Governo, na matéria das revisões por ele agora feitas.

presenta, quanto a este aspecto, uma simples sugestão: reconhecida a possibilidade de erro de cálculo em mataria de despesas e, muitas vezes também, uma certa tendência para gastos nem sempre indispensáveis, não deveria o Fundo de Fomento Nacional ser dotado de um corpo de peritos que, em colaboração com os serviços do Estado, estudasse e discutisse os planos das empresas e apresentasse as suas conclusões ao Conselho Económico?

Se a Câmara só tem que apoiar o firme propósito do Governo de levar a cabo o que já foi discutido, votado e começado, parece-lhe, no entanto, que a revisão do