das cifras que os formam aqueles que, na verdade, constituem imposição tributária, dada a opinião prevalecente, em certos meios, de incertezas o divergências sobre a matéria, no que toca à sua natureza. E também haveria vantagem em determinar qual a sua influência sobre a evolução dos recursos do Estado. Deixo estas questões para serem desenvolvidas pêlos oradores que me seguirem, visto terem grande importância".

Desta maneira, V. Ex.ª terá ensejo de expor, então, os seus pontos de vista.

Sr. Presidente: este aspecto das despesas públicas levanta outros de real importância, que dizem respeito ao modo como elas se distribuem e aos resultados obtidos pelo seu emprego. E unia questão fundamental para a vida do regime e também basilar para o progresso da Nação.

O problema preocupou e preocupa muito o parecer das contas, e julgo, pelo que tenho ouvido nos debates desta Câmara, que preocupa também muitos dos ilustres Deputados que o têm tratado. Não poderei entrar agora no seu estudo. No entanto, não quero deixar de aflorar alguns aspectos que, creio eu, estão no espírito da maioria da opinião informada. Talvez possamos pôr a questão assim:

Há certas exigências humanas, elementares, que necessitam de ser preenchidas. Há uma percentagem importante da população nacional a viver em circunstâncias precárias, que é susceptível, com alteração nas condições actuais, de poder -produzir melhor e auferir maiores rendimentos ido que agora. Parece que se devem envidar esforços no sentido de canalizar para esse fim o maior somatório possível dos -recursos disponíveis.

Por outro lado, despesas com carácter sumptuário pronunciado, criação ou desenvolvimento -de serviço? onerosos com pouca incidência na vida moral, intelectual ou económica do País, execução de obras adiáveis, sem prejuízo na eficiência do trabalho ou dos sorvidos, centralização destes com repercussões no desenvolvimento de actividades regionais, despesas inúteis ou de muito p equena projecção na vida do Estado, são factores que precisam de ser submetidos à análise com o objectivo de, reduzindo encargos, obter melhor rendimento para as despesas públicas, o que. embora pareça paradoxal, pode ser uma realidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quer tudo isto significar que um aumento de receitas ordinário implica logo a revisão meticulosa das despesas no sentido de canalizar o seu produto para fins úteis, de prioridade reconhecida.

E, embora pareça estranho o que vou dizer, um aumento de receitas ordinárias terá de ter o reconhecimento, por parte de quem os vai aplicar, das insuficiências do País - da sua relativa pobreza em matéria financeira. Terá de haver, em consciência, a certeza de que o dinheiro resultante de encargos tributáveis será utilizado com o fito de extrair do seu emprego o maior número de benefícios de natureza política e social para o País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Postas as coisas assim, e havendo prudência e equidade na distribuição desses encargos, a matéria tributável não se recusam a contribuir para o desenvolvimento moral e material do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-As resistências no imposto provêm, quase sempre, mais do reconhecimento de mau emprego de fundos do que da própria contribuição para o Tesouro. A prova desta verdade está implícita na renovação financeira com início em 1933 e operada milagrosamente em poucos anos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por agora fico por aqui. A minha geração entrou na vida num período anárquico. Tem seguido com fervor os progressos realizados; insurge-se contra os erros cometidos; e vê com apreensão indícios de desinteresse pela causa pública, quando aparece algum abuso ou desleixo. E optimista por natureza - se o não fosse não teria havido o sacrifício de muitos que se bateram contra os erros do passado.

Mas também é optimista porque finalmente reconheceu que o País, no continente e no ultramar, possui recursos potenciais susceptíveis de dar melhor vida a uma população que é sóbria, trabalhadora e honesta. Ela tem provado, para onde quer que as contingências da vida a obriguem a emigrar, saber trabalhar com eficiência e proveito.

Julgo ser possível, por todas estas razões, acelerar o ritmo de elevação dos índices económicos, e assim encontrar os meios necessários para melhorias sensíveis nos níveis de vida moral, intelectual e material do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: relendo o meu discurso, -nesta Assembleia, na sessão de 17 de Abril de 1952, isto é, há cerca de três anos, sobre as Contas Gerais do Estado correspondentes a 1900, verifico que hoje, ao ocupar-me das contas do 1903, teria de reeditar, com pequenas alterações, algumas das minhas considerações de então, tamanho paralelismo, tamanhas analogias de posição, se encontram entre os critérios que presidiram a uma gerência financeira e a outra, e tamanhas analogias de resultados gerais se obtiveram nesta e naquela.

Há, sobretudo, no conjunto, sinais de saúde, disciplina e seriedade administrativas que nos são profundamente gratos e que marcam a continuidade e o êxito duma acção -governativa, iniciada e desenvolvida por Salazar. apoiada e seguida pêlos seus colaboradores, especialmente pêlos seus sucessores na pasta das Finanças: primeiro o Dr. -Costa Le te (Lumbrales) e depois o Dr. Águedo de Oliveira, actual titular da pasta e signatário do ilustre Deputado engenheiro Araújo Correia