ciais, não apenas duma, melhoria económica e social, mas duma defesa indispensável dos nossos meios rurais contra falaciosas ou subversivas seduções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sem esses factores não é possível levar a esses meios nem a assistência técnica nem a assistência social a que a justiça distributiva lhes dá direito e que uma política de saudável renovação nacional não pode deixar de assegurar-lhes.

O principio que há dias foi votado nesta Assembleia para a energia eléctrica, assegurando o financiamento ou subsídio na proporção da maior carência ou necessidade, precisa de tornar-se extensivo a todos os melhoramentos rurais, para que estes se tornem verdadeiramente recuperadores do atraso social e reconstituintes das fraquezas dos mais pequenos meios rurais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: eu não venho a esta tribuna fazer propriamente um discurso. Venho apenas, com licença do Sr. Dr. Mário de Figueiredo, fazer um ligeiro apontamento ao parecer das contas que estamos discutindo.

Antes de entrar nas minhas considerações quero ler a VV. Ex.ªs algumas passagens deste mesmo parecer:

Logo ao princípio se lê:

Não parece, pois, que a carga tributária tenha sido pesada, fora das possibilidades dos rendimentos, dado que, se for considerado o aumento da população no longo período de dezasseis anos, a capitação ainda será inferior à daquele ano.

A que atribuir-se este upuruiile atraso na evolução das receitas?

Quer dizer, é possível extrair do conjunto produtor rendimentos proporcionalmente maiores.

Está em causa a possibilidade de aumento das receitas ordinárias.

Nos considerandos que precedem as conclusões lê-se na alínea c):

Que sendo aleatórias ou consignada e as receitas que produziram o aumento notado em 1953, se torna necessário reforçar as que correspondem aos impostos directos e indirectos, onde, em percentagens, se deu a quebra de 72,5 para 67,5 no conjunto das receitas ordinárias em relação a 1952.

Que se torna necessário, dados os encargos crescentes do Estado, promover o reforço das receitas públicas.

Eis aqui o que me sugeriu as seguintes considerações.

É frequente, e repete-se ao presente parecer, o incitamento ao Governo para aumentar o rendimento dos impostos.

Apesar de toda a consideração que nos merece o ilustre relator, cuja competência e aturado labor tem imposto os seus pareceres e consideração desta Assembleia e do País, apesar da amizade cimentada em vinte anos de convívio nesta Casa, que deixa em todos os que por aqui têm passado nestes últimos vinte anos as melhores recordações, precisamente porque, apesar das discussões e, por vezes, das divergências de critério, a todos sempre tem ligado mútua consideração e respeito, que se funde, afinal, em sólida amizade, não posso, eu, que tenho procurado ser sempre aqui o defensor do contribuinte, deixar de insurgir-me contra essa tendência, tem vincada nos pareceres dos últimos anos, para achar pouco o que se paga e incitar o Governo a cobrar mais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas cobra-se, efectivamente, pouco? Ao olharmos toda a obra gigantesca realizada nestes últimos vinte e cinco a anos, só uma admiração nos pode tomar, e é a de que efectivamente, o contribuinte tenha podido pagá-la.

Suponho que não será fácil encontrar outro país onde uma tamanha obra de regeneração e reconstrução se tenha feito quase exclusivamente com o esforço ingente do contribuinte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque, não esqueçamos, não se trata meramente da obra de reconstrução, que está à vista e que nos vai compensando, de alguma maneira, dos sacrifícios feitos: é indispensável recordar que prèviamente tivemos de suportar penosamente, direi mesmo heròicamente, a obra de regeneração de um passado vergonhoso que trouxera o País à beira da ruina.

Por alguma razão se diz que somos a geração do sacrifício!

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Ora é meu parecer que nos não devemos deixar levar por exemplos de fora, pelos desses países onde a mentalidade é outra e onde as circunstâncias derivadas de duas guerras sucessivas impuseram uma carga fiscal esmagadora, com todas as suas necessárias consequências.

Se caminhássemos para uma tal orientação, acabaríamos por transformar esta nossa tão peculiar maneira de ser, que, ao contrário, me parece, no meio desta onda de internacionalização, cada vez mais devemos caprichar em conservar.

O Português, honra lhe seja, é todo família. Trabalha a vida inteira, através dos maiores sacrifícios, para deixar aos filhos os bens que amealhou.

O imposto esmagador, o imposto socialista, extingue este espírito de poupança, incita a viver ao dia a dia, já que não interessa poupar para que o Estado tudo leve.

Não, este sistema não convêm à nossa maneira de ser, e por isso o Governo e S. Ex.ª o Ministro das Finanças bem fazem em não dar ouvidos a estes incitamentos, sem, aliás, deixarem de estar atentos a todas as oportunidades.

Todos vemos que, se há serviço bem montado, é este de procurar retirar do contribuinte a maior quantidade possível e razoável de escudos.

Vejam VV. Ex.ªs o imposto complementar, que entrou com pèzinhos de lã - 50 254 contos em 1938 -, e em 1938 arrancava já 271 205 contos, isto em apenas quinze anos!

O Sr. Camilo Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

Era só para fazer uma observação. É se V. Ex.ª considera o aumento havido na cobrança do imposto com-