Este tem trabalhado magnificamente, é de justiça dizê-lo, e se mais não «faz é porque mais não pode. Honra lhe seja feita.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Neste capítulo, o distrito de Vila Real (e toda a província de Trás-os-Montes) é dos mais desprovidos e, salvo erro, o seguindo na escala ascendente.

Ora a valorização dos (produtos depende não só dos custos de produção como das facilidades de circulação, isto é, dos custos dos transportes.

Em certas zonas, direi mesmo em quase todas as zonas de Trás-os-Montes, eles encarecem de tal maneira os produtos que estes só dificilmente podem competir com os doutras regiões, tilo grandes são as dificuldades e as distâncias.

Pelo que toca os vias municipais, estradas e caminhos, a situação não é menos desanimadora.

Está praticamente quase tudo por fazer, apesar do muito que já se tem feito.

Para não me alongar, mas desenhar com aproximada exactidão o estado de atraso neste sector, bastará dizer que muitos produtos de colocação certa e garantida nos grandes centros consumidores, como as nossas magníficas frutas, têm de ser consumidas in loco, servindo muitas vezes de alimento para gados, por não ser fácil nem económica a sua colocação naqueles centros.

Assim não há estímulo para produzir mais e produzir melhor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No que só refere a transportes ferroviários não está a província, pelo menos a parte Norte, melhor servida.

As linhas de via reduzida do Corgo e do Tua são incómodas, os transportes morosos, as mercadorias sujeitas a baldeações e o material, em certas épocas, escasso.

Por cima disto tudo as tarifas são caras, sobrecarregando os produtos de maneira tal que não vale a pena transportá-los para Lisboa ou até para o Porto, nem mesmo para localidades mais próximas, a não ser a batuta, cujo transporte de Chaves para Lisboa, por exemplo, fica, ainda assim, a cerca de $15 o quilograma.

E quedo-me por aqui sobre este assunto.

Sr. Presidente: mas produzir e circular ainda não é tudo.

É necessário distribuir, problema económico que encarece o produto, em virtude do intermediário, que aproveita o conjunto das circunstâncias anteriormente apontadas e outras paxá obter mais lucro, lucro esse tão grande que muitas vezes iguala, se não supera em algumas, os preços de venda pagos ao produtor.

Isto também não anima uma maior e melhor produção.

Deve, por isso, incentivar-se o desenvolvimento do cooperativismo agrícola, por intermédio da organização corporativa, que não sei por que estranho fenómeno paralisou neste regime que se diz e institucionalmente se afirma corporativo.

E não falo nos consumos, que são necessariamente reduzidos pela contrariedade destes factores, mas que, por serem escassos, revelam uma sensibilidade tal que a nossa economia agrária oscila entre excedentes que dificilmente são absorvidos nos anos bons e deficits angustiosos nos anos maus, principalmente quando os produtos são de difícil conservação.

Sr. Presidente: a par destes factores que dificultam a produção há outras circunstâncias que contribuem para a debilidade económica das nossas populações rurais. As condições materiais em que vivem são uma delas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É certo que neste período de Renovação Nacional muito se tem feito neste sentido, principalmente no capítulo de melhoramentos rurais.

A obra realizada pela respectiva Direcção-Geral pode, sem favor, considerar-se grandiosa, no seu conjunto.

Vozes: - Muito bem!

candentes problemas da política agrária, nacional.

Praticamente limitei-mo a enunciá-los, sem tentar profundá-los, porque isso levar-me-ia: muito longe e nem o tempo, nem a generosidade de V. Ex.a, por imperativos regimentais, mo consentiriam.

E ainda assim sinto-me na obrigação de pedir me perdoem, V. Ex.a e os meus ilustres colegas, pelo tempo precioso que lhes roubei com a minha exposição, sem interesse nem brilho.

Não apoiados.

Que todos me desculpem.

Mas ao analisar as Contas Gerais do Estado chocou-me a constatação do baixo rendimento da contribuição predial rústica, sinal de que é baixo o rendimento colectável e baixo, por consequência, o seu rendimento bruto, de onde este é extraído.

Vi apontadas algumas das causas dessa situação, mas não todas. Daí a minha intervenção, porque, vivendo num meio rural que conheço profundamente e do qual me são familiares as necessidades e aspirações, eu sei que a terra é ainda, e felizmente, o grande amor dos nossos homens de aldeia; que a terra não produz aquilo que deveria produzir, mas que a culpa não é deles, que trabalham de sol a sol, a chuva e ao vento, mas condições adversas que os cercam e ao seu esforço, que temos tentado remediar na medida do possível, mas que ainda não conseguimos dominar senão em pequena escala.

E, por isso, mais uma vez, daqui vai n meu apulo ao Governo, não só para que continue, como intensifique, o esforço despendido, a fim de que se aproxime o dia em que as tenhamos dominado, se não inteiramente, o que é impossível, no menos em grande parte.

Sr. Presidente: não vou mais longe na análise das Contas Gerais do Estado para o ano de 1953 e concluo declarando que perfilho inteiramente as conclusões do