Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
José Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Comunico à Assembleia que está na Mesa, enviado pela Presidência, do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.° 88, de 23 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.° 40139 e 40140.
Comunico também que chegaram à Mesa os informações prestadas pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 29 de Março findo pelo Sr. Deputado Galiano Tavares. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Chegaram também à Mesa o» elementos estatísticos respeitantes aos serviço» dependentes do Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado na sessão de 17 de Janeiro último pelo Sr. Deputado Urgel Horta, a quem vão ser entregues.
Tem a palavra, no período de antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Alberto Cruz.
O Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: embora contra minha vontade, sou forçado por tristes acontecimentos a tratar de novo neste lugar da tragédia em cena na minha terra e a que não posso nem devo assistir sem proferir algumas palavras artes de cair o pano sobre o seu último acto, em virtude de atitudes por mini já aqui várias vezes assumidas.
O tema diz respeito ás indústrias de chapéus e pêlo.
Braga teve, durante muitas décadas, a chapelaria como sua principal indústria e foram famosos e bem conhecidos os seus produtos. As fábricas e fabriquetas que lá laboravam contribuíram por muito tempo para manter em certo nível de prosperidade económica a vida da cidade e a de muitos dos seus habitantes.
Nesses saudosos tempos o chapéu era complemento e muito importante da indumentária dos dois sexos, servindo no homem não só para cobrir a cabeça, mas também para certos e bons actos de cortesia introduzidos nos costumes e na boa educação das gentes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Decorreram os tempos e a moda, que só era servilmente seguida pulas senhoras, começou também a ditar suas leis para o sexo for-te e, trazida ,por aqueles que, na fuga dos seus lares e das suas terras, se tinham esquecido do chapéu, decretou também e radicalmente em Portugal a extinção desse componente do vestuário e a nossa juventude, quase toda, nunca o usou. Outros factores se juntaram e começou a dolorosa crise dessa indústria, que obrigou o Governo u tomar providências, criando a Comissão Reorganizadora da Indústria, de Chapelaria, por Decreto n.º 28971 de 29 de Agosto de 1938.
Foram nomeados os respectivos corpos gerentes e pessoal de secretaria e adquiridos os móveis, máquinas de escrever, papéis, livros e tudo o mais que foi necessário, incluindo instalações condignas em edifícios condignos também.
Como tudo isto fazia despesa foi criado mais um imposto de $30 por cada feltro fabricado, que vigorou da data inicial dessa {Comissão até Setembro de 1943, baixando nessa ocasião para $10 até Setembro de 1948, tornando a subir para a primitiva taxa de $30 até Setembro de 1930, data em que julgo ter sido extinta a tal comissão reorganizadora.
Foram, pois, doze anos de estudo e doze anos de imposto, suportados em pura perda, que só beneficiaram os quadros dessa comissão, que não conseguiu durante tanto tempo inventar o antibiótico que restituísse, no tudo ou em parte, a saúde por essa indústria perdida.
O Ministério da (Economia extinguiu, e muito bem (só perdendo pela demora), essa Comissão e, com ela, o imposto que a sustentava.
Ficou-se na expectativa te que medida tão radical e salutar seria1 seguida
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Que me consta, e de concreto, só conheço a ruína de alguns Indústria e a miséria dos operários chapeleiros a trabalhar em regime de dois ou três dias na semana e com largos períodos de meses de encerramento das fábricas, com a tuberculose a dizimar esses trabalhadores, de companhia com o alcoolismo, único recurso de que se servem para esquecer a sua desgraçada situação.
Em Braga faliu há anos já a velha Fábrica Taxa; a Fábrica Júlio Lima funcionou três anos em regime de três dias por semana, com períodos de encerramento, em 25 de Fevereiro próximo passado despediu os seus operários e em meados de Março fechou as suas portas.