e cautela que a conta de exercício de1953 da província de Cabo Verde nos traduz com este resultado:

Excesso da cobrança sobre a previsão das receitas ...... 1:045.174$60

Esta é a base fundamental em que assenta a nossa administração financeira, e sobre ela se tem erguido a obra grandiosa do Estado Novo.

Vejamos agora, Sr. Presidente, se a mesma administração financeira se fez nos serviços autonomia da província.

Em Cabo Verde há autonomia na administração dos correios, telégrafos e telefones e do lugre-motor Senhor das Areias.

Por todos nós é sabido que os orçamentos privativos dos serviços do Estado que têm autonomia administrativa e financeira são integrados no orçamento geral da província; porém, como figuram na conta de exercício com parcelas iguais no débito e no crédito, em nada alteram o resultado da conta.

Para examinar o resultado da sua administração financeira é necessário indicar as importâncias totais da previsão feita nos seus orçamentos privativos, a cobrança realizada e as despesas pagas. Ë o que passo «i indicar no seguinte quadro:

Quanto aos serviços dos correios, verificamos no quadro exposto que houve excesso de cobrança sobre a previsão, na importância de 162.770$85 mas que as despesas pagas excederam a cobrança em 205.814$36, dando, portanto, lugar a saldo negativo.

Este serviço autónomo do Estado é de tal importância e tão indispensável à vida das populações que, mesmo que dê deficit, terá de ser mantido e satisfeitos os seus encargos.

Se durante o ano económico de 1953 foram pagas as suas despesas, perguntar-se-á: como se cobriu o deficit?

Recorreu-se a orçamentos suplementares aprovados por portarias provinciais e foi-se buscar a contrapartida ao saldo de exercícios anteriores.

Este saldo, que era de 517.622$12, teve de ficar reduzido a 311.807$76.

A Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones de Cabo Verde cobriu, pois, o seu deficit no ano económico de 1953 com os seus próprios recursos.

Amealhou nos anos de boas receitas ou de mais diminutas despesas para se valer em situações difíceis, como esta de 1953.

A utilização dos saldos de exercícios findos é outro princípio salutar de administração financeira do Estado Novo.

Que obra de extraordinária grandeza se tem realizado em Portugal, neste histórico e revolucionário período salazarista, à custa dos saldos de anos económicos anteriores!

Até na província ultramarina cuja. couta estamos analisando os saldos de anos económicos findos, que totalizaram 72:428.204$54, foram utilizados até ao fim do exercício de 1953, e na elevada importância total de 65:083.032$99, para trabalhos públicos, arborização, obras de hidráulica, saneamento, fomento, assistência, navios da província, etc.

Não é, pois, de estranhar que na administração autónoma dos correios, telégrafos e telefones da província de Gabo Verde se tenham acumulado saldos de anos económicos findos para deles se fazer aproveitamento quando as circunstâncias assim o aconselhassem.

É princípio corrente e de apl icação constante pelo Estado Novo na administrarão das finanças públicas.

Quanto à administração autónoma do lugre-motor Senhor Areias, apesar de ter obtido um saldo positivo na sua couta de exercício no ano económico de 1953, já não posso fazer as mesmas considerações.

Para se manter a exploração deste navio de Cabo Verde e satisfazer os seus encargos naquele ano de 1953 foi preciso que o Governo da província, autorizado por decreto do Governo Central, lhe concedesse o subsídio extraordinário na importância de 347.655$62.

Na sua exploração o lugre-motor apenas deu de rendimento 137.928$60, sendo 9.289$ de passagens, 18.657$40 de fretes e 109.982$20 de rendimentos eventuais.

O resultado positivo da conta de exercício, de 1.757$5O, não traduz desafogo ou equilíbrio na sua situação financeira.

O navio já não faz carreiras regulares entre as ilhas do arquipélago porque o seu estado não o permite. São constantes as reparações.

Os transportes entre S. Vic ente e Praia e as outras ilhas é feito por veleiros, alguns dispondo já de motor, os quais embora às vezes levem mais tempo nas suas viagens fazem o serviço mais economicamente do que o lugre-motor Senhor das Areias e sobretudo com regularidade. Este constitui hoje um pesado encargo para as débeis finanças de Cato Verde.

Realmente a situação dai finanças da província está a tornar-se cada vez mais angustiosa.

Dia a dia aumenta o peso da dívida pública de Cabo Verde.

A importância total das dívidas contraídas pela provinda atingiu em 31 de Dezembro de 1953 o elevado valor d* 70:144.592$51.

As dívidas vêm do antecedente, acrescidas da mora e dos respectivos juros, devido à falta de pagamento.

Para mais clara elucidarão apresento o quadro no qual se esclarece a posição da dívida pública de Cabo Verde em 31 de Dezembro de 1952 e 1953.

Como se vê neste quadro, o montante das dívidas de Verde aumentou de 1953 para 1953 na importância de 13:536.505$16. E continuará a aumentar de ano paru ano, porque a situação do Tesouro da província