não tem disponibilidades tais que possa satisfazer os encargos da amortização.
E então o que está a acontecer?
Os encargos com a amortização do empréstimo de 50 000 contos ao juro de 3 por cento ao amo que foi contraído nu Caixa Geral de Depositas, Crédito e Previdência nos termos do Decreto n.° 36 780, de 26 de Março de 1948, estão a ser pagos à Caixa pelo Ministério das Finanças como avalista.
E é por esta razão que nós vemos neste quadro das dívidas diminuir n empréstimo à Caixa Geral de 47:408.740$50 para 44:634.086$; mas por outro lado aumenta a dívida ao Ministério das Finanças de 2:251.253$50 para 6:788.176$30.
E quando forem analisadas as contas do ano económico de 1954 havemos de ver que a dívida ao Ministério das Finanças, pelo pagamento à Caixa das anuidades do empréstimo de 50 000 contas autorizado pelo Decreto n.º 36 780, já atingiu a importnâcia de 10:985.099$10.
Por este caminhar contínuo no aumentada dívida, sem a província encontrar p ossibilidade de satisfazer os seus encargos, não sei qual o desfecho que isto terá.
Sei que o Governo do Estado Novo. sempre atenta para acudir às províncias ultramarinas, já tomou providências no sentido benevolente de aliviar Cabo Verde do peso destes encargos.
Nos termos do n.° 2 do artigo 9.º do Decreto n.º 18 460, de 14 de Junho de 1930. Ministério das Finanças teria de lançar 6 por cento de juros sobre as importâncias creditadas à província e pagas à, Caixa Geral como anuidades de amortização do empréstimo de Cabo Verde.
O Governo Central, atendendo às dificuldades de tesouraria da província, resolveu reduzir aquele juro de 6 para 3 por cento, pelo Decreto-Lei n.º 39 194, de 6 de Maio de 1953.
E além de pagar à província de Cubo Verde as anuidades do empréstimo dos 50 000 contos, e de lhe reduzir para metade o encargo dos juros, ainda lhe concedeu o empréstimo de 112 000 coutos para a execução do Plano de Fomento, nos termos do referido Decreto-Lei n.º 39 194.
Sr. Presidente: o Estado Novo muito tem auxiliado as províncias ultramarinas! Este exemplo que acabo de apontar é edificante!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A província não pode pagar o empréstimo do 50 000 coutos, tendo de se recorrer ao avalista para liquidar as anuidades.
Pois, Sr. Presidente, é o próprio avalista quem lhe concede novo empréstimo, dividido em fracções, no montante de 112 000 contos para obras reprodutivas incluídas no Plano de Fomento.
No quadro que apresentei com as dívidas da província figura a importância de 13000 contos para execução do Plano de Fomento em 1953.
È a primeira fracção do empréstimo de 112 000 contos. E por Portaria Ministerial n.º 14 392, de 19 de Maio de 1953, foi assim distribuída:
Melhoramentos hidroagrícolas florestais e pecuários ...... 3:000.000$00
Sondagens hidrogeológicas ................................ 5:000.000$00
Porto de S. Vicente, Porto Novo (Carvoeiro) a sua ligação
com o Norte da ilha ...................................... 5:000.000$00
No documento n.º 20 da couta de exercício que estamos a analisar se vê no artigo 217.º, do capítulo 12.º, que foram apenas despendidas as seguintes quantias:
Melhoramentos .................................... 1:000.000$00
Porto de S. Vicente .............................. 42.175$50
A execução, tanto dos melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários como das sondagens hidrogeológicas incluídas no Plano de Fomento, está confiada à brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica.
O porto de S. Vicente será certamente melhorado com um cais e várias obras portuárias, entre as quais um plano inclinado para servir os barcos-cisternas destinados ao combustível a fornecer aos navios. É o maior melhoramento do Plano de Fomento e contribuirá de forma apreciável para a economia da província.
Se é certo que a substituição do carvão como combustível necessário à propulsão dos navios de longo curso veio criar na população do Mindelo uma legião de desempregados que luta com falta de trabalho, temos, por outro lado, de reconhecer que o fornecimento à navegação de óleos combustíveis veio melhorar a situação da balança comercial da província.
Havia nove anos que consecutivamente a importarão era superior à exportação em dezenas de milhares do contos. Pois em 1953 a balança teve um saldo positivo de 20 734 coutos, devido unicamente à quantidade de combustíveis fornecida à navegação ter sido maior do que a quantidade importada.
É grande a influência dos óleos combustíveis fornecidos à navegação de longo curso em relação aos produtos ü mercadorias exportados, como se poderá verificar no seguinte quadro de exportação dos principais produtos e mercadorias exportados em 1951, 1952 e 1953:
Não há dúvida alguma, Sr. Presidente, de que os óleos combustíveis figuram com um valor muitas dezenas de vexes superior a qualquer dos produtos de exportação.
Pode dizer-se portanto, que o apetrechamento do Porto Grande de S. Vicente é uma das grandes soluções liara o angustioso problema da economia do Cabo Verde.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - E felizmente tem aumentado movimento do porto a partir de 1952. No amo de 1953 entraram 922 navios; pois em 1954 demandaram o porto 1945 navios de longo curso.
E bom augúrio para ir economia cabo-verde a crescente importância internacional do Porto Grande, que certamente será aumentada depois de executadas