Este aumento não traduz, pois, despesas pagas no período complementar, mas somente despesas contabilizadas.

Precavidos contra este defeituoso exame que se possa fazer às contas do exercício, poder-se-á verificar que na conta de 1953, tanto da província da Guiné como das restantes províncias ultramarinas, o montante das despesas no período complementar é bastante reduzido e, além disso, ficamos desde já a saber a que é devido o seu aumento na contabilização de despesas.

Sabido que a conta de exercício deu resultado positivo e qual foi o seu montante, vou agora expor a origem e o valor do excesso da cobrança sobre a previsão das receitas:

Receita ordinária:

Prevista ........................... 81:568.800$00

Cobrada ............................ 92:984.566$31

Receita extraordinária:

Excesso total da cobrança sobre a

Verificamos assim que o excesso da cobrança sobre a previsão orçamental atingiu 18 881 contos, sendo 11 415 incluindo os serviços autónomos de receitas ordinárias e 7465 de extraordinárias.

Da análise da conta, em comparação com a do ano anterior, tira-se a conclusão de que a cobrança de 1953 apenas excedeu a de 1952 em 1:247.072$65, e, portanto, parecerá aconselhável a continuação do crescente aumento da previsão das receitas nos futuros orçamentos gerais da província.

Porém, Sr. Presidente, o reajustamento da previsão às realidades económicas antes indica que se mantenha cautelosamente a previsão feita para 1953.

Tudo nos indica que deverá haver prudente cautela no cálculo das futuras previsões das receitas, não indo mais além da previsão de 1953, pelo menos enquanto se não registar aumento de produção e as circunstancias da conjuntura económica não ofereçam maior garantia ao acréscimo da previsão.

O Sr. Pinto Cardoso: - V. Ex.ª dá-me licença?

O ritmo da cobrança em 1954 foi menor do que o verificado nos três anos anteriores. Por esse motivo e cautelosamente a previsão de receitas para o ano de 19õ5 sofreu uma ligeira diminuição.

Isto vem reforçar as considerações feitas por V. Ex.ª no sentido de haver necessidade absoluta de reajustar sempre à previsão das receitas as realidades económicas das províncias ultramarinas.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pela sua interrupção.

Feita a apreciação geral ao resultado da conta de exercício da Guiné, vou seguidamente apresentar o resultado dos contas privativos dos serviços autónomos.

Na província da Guiné há dois serviços com independência administrativa e financeira: a Administração do Porto de Bissau, em substituição da antiga Administração do Cais do Pijiguiti, e a Administração dos Correios, Telégrafos e Telefones, que são independentes financeiramente da Fazenda.

O resultado da conta da Administração do Porto de Bissau é positivo, como legalmente se exige, e traduz-se assim:

Não faria mais considerações sobre esta conta privativa da Administração do Porto de Bissau, visto que o seu resultado foi positivo, se não se destacasse muito a diferença entre as despesas com o pessoal e com o material.

Nela se destacam estas duas verbas com flagrante disparidade :

Despesas com o pessoal ..................... 1:742.002$50

Despesas com o material .................... 401.022$00

Vê-se, pois, pela simples observação destas verbas globais que é muito elevada a despesa com pessoal na exploração do porto de Bissau, e tanto mais que a nova ponte-cais não deve necessitar de pessoal para a sua conservação.

E reparo que se faz só atreves da conta, mas parece que praticamente assim é.

O Sr. Pinto Cardoso: - V Ex.ª dá-me licença?

Na verdade, essa verba que V.Ex.ª cita, e para a qual chama a atenção, parece exagerada.

Quero crer que não é a conservação da ponte-cais de Bissau que a avoluma; mas antes que o seu montante talvez se deva à inicial montagem dos serviços não só na ponte-cais de Bissau nome no cais de Pijiguiti.

Estou certo de que tão depressa se normalizem os serviços essa verba é susceptível de diminuirão apreciável.

O Orador: - Oxalá que assim seja!

Quanto à apreciação da conta de exercício dos correios, telégrafos e telefones, igualmente se podem tirar as mesmas conclusões relativamente às despesas com o pessoal, mas apreciemos em primeiro lugar o resultado da conta:

Subsídio dos orçamentos dos corpos administrativos,

concelhos e circunscrições ........................ l0.500$00

Subsídio do orçamento geral da província .......... 2:000.000$00

Seria este o fecho da conta se não tivesse havido o recurso a parte de saldos de exercícios anteriores, no montante de 418.400$ , de que apenas se utilizou a importância correspondente ao déficit para finalmente a conta apresentar o saldo positivo de 292.127$69, assim obtido:

Parte do saldo.......................... 418.400$00

Total das receitas arrecadadas ......... 4:999.843$06

Saldo positivo do exercício ............ 292.127$69