Consultando o Anuário Estatístico do Ultramar, do Instituto Nacional de Estatística, do ano de 1952, encontram-se excluídas as províncias da Guiné, Estado da Índia e Timor, por falta de elementos do comércio externo e do comércio especial; e ao facto se faz referência na nota introdutória deste Anuário.
Há, por isso, motivo para chamar a atenção dos serviços de estatística das províncias ultramarinas que não têm elementos do seu comércio publicados no Anuário Estatístico do Ultramar, a fim de se evitar o inconveniente que resulta ou da ausência ou da insuficiência dos dados a enviar ao Instituto Nacional de Estatística.
Feito este reparo, volto a referir-me ao quadro da tonelagem do amendoim, coconote e óleo de palma que apresentei, para fazer as seguintes considerações.
Parece verificar-se ter havido diminuição na produção da mancarra, atendendo à baixa notada na tonelagem que se tem exportado; mas não creio que tenha diminuído a sua produção, pois ela é cultivada por toda a província, e em maior quantidade nas circunscrições de Bafatá, Earim e Gabu.
A razão de o amendoim figurar assim na exportação tem outra origem, que na província é bem conhecida. Atribui-se ao escoamento feito clandestinamente para o vizinho território francês quando o preço ali é superior ao da nossa província. E a prova faz-se quando no citado território o preço da mancarra não acompanha o nosso, pois nesse ano o fenómeno reflecte-se logo no aumento da nossa exportação.
Sr. Presidente: a Guiné progride, tem recursos e tem sido bastante auxiliada pelo Governo, como ela merece.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - As experiências para o desenvolvimento do caju, de proveniência da província de Moçambique, iniciadas em 1953; a cultura experimental que se tem feito do algodão de fibra longa, em regadio, de acordo com as instruções da Junta de Exportação do Algodão; o novo Aeroporto de Bissau, em Bissalanca, aberto aos grandes aviões de carreira; a ponte-cais de Bissau, cujo valor económico não precisa ser encarecido; a ponte Sarmento Rodrigues, em Ensalmá, sobre o canal do Impernal, a ligar a ilha com o continente; a ponte de Bafatá, sobre o rio Geba, que brevemente será inaugurada; o aumento da frota privativa da Guiné, em 1953, com os novos barcos Corubal e Formosa, que dispõem de alojamentos especiais para passageiros de 1.ª e 2.ª classes e de porões para 30 t de carga, satisfazendo assim o problema das comunicações fluviais e marítimas da Guiné, são dos últimos melhoramentos realizados na província, e devidos ao Estado Novo, que mais hão-de contribuir para o seu progresso e desenvolvimento económico.
Sr. Presidente: a Guiné, embora pacificada recentemente pelo heróico Teixeira Pinto, dá sinais do seu crescente desenvolvimento e das possibilidades do seu futuro económico.
Observe-se a sua boa posição relativamente ao fundo cambial da província. É um sintoma evidente do seu grande valor no conjunto económico da Nação.
Existe na província o Fundo Cambial, que é administrado pela respectiva Comissão Reguladora de Transferências.
Para este Fundo os exportadores entregam 59 por cento das cambiais quando a exportação é feita para portos nacionais e 80 por cento quando feita para portos estrangeiros.
Se tivermos conhecimento do resultado da conta deste Fundo, ficaremos a fazer uma ideia da situação cambial da província relativamente às facilidades de transferências para os serviços públicos, para mesadas às famílias dos funcionários e particulares, para importação, tanto de origem estrangeira como nacional.
Ora, Sr. Presidente, a conta do Fundo Cambial da Guiné apresenta em 31 de Dezembro de 1953 o saldo de 14:466.720$63, assim obtido:
Débito:
Saldo que transitou do ano de 1952......... 1:886.905$91
Cambiais recebidas durante o ano:
Crédito:
Cambiais distribuídas durante o ano:
b) A funcionários e particulares para
mesadas e por motivo de saída da província
d) Para importação de origem nacional...... 64:132.433$70 104:485.464$34
Vê-se, pois, no espelho da conta do Fundo Cambial que transitou de 1952 o saldo de 1:886.905$91 e de 1953 transitou para 1954 o saldo de 14:466.725$63.
Estes saldos são indícios que revelam ser muito boa a situação cambial da província da Guiné.
Resta-me, Sr. Presidente, rápida referência à execução da 1.ª fase das obras do Plano de Fomento Nacional.
Pela Portaria Ministerial n.º 14367, de 7 de Maio de 1953, consignou-se àquelas obras a importância de 31 000 contos, proveniente do empréstimo da metrópole, que foi assim distribuída:
Defesa, enxugo e recuperação de terrenos
Equipamentos............................ 20:000.000$00
Outros cais............................. 500.000$00
Regularização e dragagens do rio Geba... 5:000.000$00
Pontes do Geba, em Bafatá, do Corubal e
do Cacheu, a montante de Farim.......... 2:000.000$00
Equipamentos............................ 3:000.000$00
Soma.................................... 31:000.000$00
Além destas obras, incluídas no Plano de Fomento, a referida Portaria Ministerial n.º 14 367 previu a importância de 4:538.473$70, proveniente de saldos das contas de exercícios anteriores, e 861.526$30 com recursos na