O fecho da conta deu resultado positivo.

Devo informar que recentemente foi publicada a Portaria n.° 15 297, de 15 de Março deste ano, pela qual o Governo-Geral de Angola foi autorizado a elaborar, observadas as bases constantes da portaria, o orçamento privativo do Fundo de Fomento para, o ano económico de 1955 e aprová-lo por diploma legislativo. As receitas ordinárias e extraordinárias do Fundo foram avaliadas na importância de 262:898.807$10.

Oxalá que tudo continue a correr na mesma boa ordem e a província de Angola possa ainda, através da C. A. F. F. A., auferir grandes e extraordinários benefícios, que impulsionem cada vez mais o seu progresso, que é todo o nosso orgulho de portugueses.

Porém, se me fosse permitido, alvitraria que a conta do Fundo de Fomento de Angola fosse submetida anualmente à nossa apreciação. Poderia, assim, como as contas dos restantes organismos autónomos, acompanhar a conta do exercício da província.

Não se julgue que estou a sugerir o impossível ou menos razoável.

Os organismos autónomos movimentam todos os anos importâncias avultadas de muitos milhares de contos. Só conviria que a conta da sua gerência fosse apreciada pela Assembleia Nacional e houvesse mais largo conhecimento da justa aplicação que tiverem essas vultosas quantias.

O exemplo dignificante que acaba de ser dado pelo Sr. Ministro da Presidência, enviando à Assembleia o relatório das contas do Fundo de Fomento Nacional, e a que ontem fez justa referência o Sr. Deputado Dr. Dinis da Fonseca, é a maior justificação a que eu poderia recorrer para apresentar o meu alvitre.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Embora fique intercalado entre os diversos serviços autónomos da província, parece-me oportuno fazer aqui uma referência ao Plano de Fomento Nacional, tanto mais que algumas obras e empreendimentos previstos no plano do Fundo de Fomento passaram para o Plano de Fomento Nacional.

Para a realização das obras do Plano de Fomento inscreveu-se, inicialmente, pela Portaria n.° 14 385, de 13 de Maio de 1953, a dotação total de 327 500 contos. Esta verba foi depois reforçada por meio de créditos especiais com a quantia de 82 300 contos; de modo que as obras do Plano de Fomento passaram a ter a dotação final de 409 800 contos.

Por conta desta quantia efectuaram-se as seguintes despesas durante o exercício de 1953:

Contos

Aproveitamento hidroeléctrico do Biópio ....... 31 972

Aproveitamento hidroeléctrico da Matala ....... 27 068

Continuação do caminho de ferro de Luanda...... 18 527

Continuação do caminho de ferro de Moçâmedes... 94 279

Como o total da dotação consignada às obras do Plano de Fomento era de 409 800 contos e sòmente se gastou a importância do 275 025, resultou o saldo de 134 767 contos, que foi revalidado para ter aplicação imediata no ano de 1954.

oi prorrogada até ao fim do exercício de 1954 a validade dos créditos ordinários e especiais, em cujas dotações teve origem o saldo, por meio das Portarias Ministeriais n.ºs 14 700 e 14 789, de 9 de Janeiro e de 19 de Março de 1954, donde resultou a revalidação daquele saldo.

Fiz aqui esta intervenção do Plano de Fomento Nacional pela razão já anteriormente exposta; mas devo também dizer que não posso deixar de me referir a este assunto em cada província ultramarina pela sua alta importância no conjunto da economia nacional.

Vou passar seguidamente, a apresentar o resultado da conta do exercício de 1953 da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes.

O resultado foi positivo e no montante, de 19:486,864$03 em relação ao conjunto das contas dos caminhos de ferro, dos portos e dos transportes aéreos, e apresenta-se deste modo:

Despesas ............ 133:845.787$90

No orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes do ano económico de 1953 as refeitas previstas e as despesas autorizadas foram inscritas em quantias iguais e no valor de 121:500.000$.

Durante o exercício verificaram-se excessos da cobrança sobre a previsão e do gasto nas despesas autorizadas nas quantias seguintes:

Excesso da cobrança sobre a previsão ............. 31:832,651$93

Excesso do gasto sobre a despesa autorizada ...... 12;345.787$90

A Direcção deste serviço autónomo satisfez inteiramente ao princípio do equilíbrio financeiro, prevendo as receitas com a cautela devida e economizando nos gastos autorizados.

Como a conta é feita por Divisão de Luanda, incluindo porto e caminho de ferro, não traduz esta parte da conta separadamente a exploração do porto e do caminho de ferro; mas parece que o déficit do caminho de ferro ficou coberto pelos rendimentos do porto.

Na parte da conta relativa à Divisão do Lobito, que inclui somente a exploração do porto, vê-se que aí houve o superavit de 13 603 contos.

Quanto à Divisão de Moçâmedes, sucede igualmente como na Divisão de Luanda, não se encontrando discriminadas as despesas com o porto, o caminho de ferro e a camionagem automóvel.

Na Divisão dos Transportes Aéreos verifica-se ter havido o deficit ou prejuízo no montante de 3691 contos.

Quer dizer: é deficitária a exploração dos caminhos de ferro e dos transportes da província de Angola, c além disso ainda pelo Fundo de Fomento foram adquiridas locomotivas, automotoras, vagões, guindastes, etc..

Mas temos de registar que no conjunto a conta de exercício de 1953 da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes fechou com o saldo positivo que indiquei.

A seguir vou apresentar o resultado da conta de exercício dos serviços dos correios, telégrafos e telefones