Besta-me apresentar o resultado da couta do exercício de 1903 do serviço autónomo do vapor 28 de Maio, cuja administração está entregue ao departamento marítimo da província:
Receitas cobradas:
Rendimento de passagens ..... 172.151$00
Rendimento de fretes ........ 1:440.106$00
Reembolso e reposições ...... 2.656$00
Receita eventual............. 6.847$00
Subsidio do orçamento geral da província ........... 4:413.297$00
Despesas autorizadas e pagas:
Despesas com pessoal .......... 1:020.736$00
Despesas com material.......... 1:363.862$00
Pagamento de serviços ......... 141.357$00
Diversos encargos ............. 927.321$00
Encargos gerais ............... 2:122.088$00
Saldo do exercido ............. 459.693$00
É certo que a conta do exercício de 1953 da administração do vapor 28 de Maio fechou com o saldo positivo de 459.693$; mas é evidente que foi muito avultado o déficit da exploração daquele vapor. Se não fora o subsídio de 4400 coutos que recebeu no ano económico, seria grande o prejuízo do exercício.
Tudo está agora em saber posar o serviço que o vapor presta, em relação ao subsídio anual que a província lhe concede.
E assim termino as minhas considerações, baseadas nas respectivas contas de exercício, sobre os serviços autónomos da província de Angola.
Sr. Presidente: vou referir-me seguidamente à posição da dívida pública da província de Angola durante e no termo da gerência do ano económico de 1953.
Começarei por indicar o montante da dívida em 31 de Dezembro de 1952 e o do mesmo dia no ano de 1953:
Realmente a dívida diminuiu apenas de 8 000 contos, mas os encargos que a província teve de suportar no ano de 1953 atingiram a elevada importância de 32:953.015$45, assim discriminada:
Amortizações do capital .... 15:767.357$56
Soma ....................... 32:953.015$45
O mesmo valor da dívida se obtém em face do movimento da contabilização feito no ano de 1953:
Contos
tar do exercício, que em 1953 se prolongou até 30 de Junho de 1954.
O período da gerência termina, pois, em 31 de Dezembro do ano económico a que disser respeito, ao passo que o período do exercício se prolonga durante meses do ano seguinte.
Como indiquei o montante da dívida pública de Angola em 31 de Dezembro de 1953, fiz assim referência à gerência. Eis a justificação que entendi necessário fazer ao passar do termo «exercício» para o emprego do termo «gerência».
Indiquei o montante da dívida pública, mas ainda não indiquei a sua origem. Vou, pois indicar, relativamente a 31 de Dezembro de 1953, e em primeiro lugar, a discriminação da dívida nas seguintes parcelas:
Contos
Divida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito o Previdência .... 178 819
Dívida à Companhia das Águas de Luanda ...................... 1 400
A grande dívida de 841 000 contos foi contraída cm recuados anos, no tempo em que a administrarão das finanças públicas não era preocuparão dominante, nem os orçamentos nem as contas se publicavam em devido tempo, nem a contabilidade podia indicar com precisão, em qualquer altura, qual seria a situação dos empréstimos contraídos.
Depois de porfiados esforços conseguiu o Governo do Estado Novo unificar a dívida de Angola, no montante de 841 000 contos, ao publicar a reforma financeira da província pelo Decreto com força de lei n.º 16 430, de 28 de Janeiro de 1929.
Reconhecida a impossibilidade do pagamento desta dívida, é ainda o Governo do Estado Novo que a transforma em dívida consolidada ao juro de 1 por cento ao ano e só a partir de 1960 passará o juro a ser de 2 por cento.
O Decreto n.° 28 199, de 20 de Novembro de 1937, que consolidou a dívida de Angola, é a prova mais eloquente do interesse da metrópole por aquela província.
A gente de Angola, decorridos que são dezoito anos depois de consolidada a dívida, ainda hoje patenteia