Não se julgue ser pequena a nossa cooperação internacional nesta faceta do fornecimento de mão-de-obra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É da ordem de algumas centenas de milhares o número de indígenas que vão desenvolver a produção e a riqueza dos territórios vizinhos da nossa província de Moçambique.

Legalmente atingem cifra superior a 300 000 trabalhadores; mas, contando com aqueles que emigram clandestinamente, supõe-se que o número total deve ultrapassar cerca de 600 000.

Além destes portugueses, outros milhares de origem europeia, entre os quais numerosas centenas de madeirenses, vivem e trabalham na União Sul-Africana.

Daqui facilmente se depreende a multiplicidade de relações que Portugal mantém com aquele Estado soberano da zona austral do continente africano.

E tanto assim se compreendeu que recentemente os Governos da União da África do Sul e de Portugal elevaram à categoria de embaixadas as suas mútuas representações diplomáticas. Esta resolução, Sr. Presidente, vem consagrar a importância das relações de boa vizinhança que sempre temos mantido entre as duas grandes províncias ultramarinas de Angola e Moçambique e o florescente e portentoso país que é a União da África do Sul.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: levar-me-ia muito longe se quisesse fazer exame às coutas privativas dos oito serviços autónomos da província de Moçambique relativas ao exercício de 1953.

Por isso mesmo apenas irei fazer ligeiras referências nos dois serviços autónomos que administram o Fundo do Fomento Orizícola e o do Fomento do Tabaco e sòmente por me parecer que muito há a esperar destes dois produtos da província.

Pelo Fundo do Tabaco foi despendida em 1953, como já indiquei anteriormente no respectivo quadro, a importância de 1297 contos. E chega ao meu conhecimento que, presentemente, entre os interessados se estuda com interesse o problema da cultura e da colocação na metrópole dos tabacos em folha produzidos no território da província de Moçambique.

Oxalá que assim suceda e esse entendimento dê o melhor resultado, para bem da economia de Moçambique e para se economizarem divisas.

No meu fraco entender, creio que poderemos dizer, sem receio, que as companhias tabaqueiras metropolitanas terão o maior desejo de consumir ramas das nossas províncias ultramarinas, desde que o preço e a qualidade as satisfaçam.

Só assim deixariam de importar do estrangeiro.

Porém, enquanto as ramas produzidas no ultramar forem de qualidade tal que seja necessário pulverizá-las com melaço de frutas pura darem o sabor desejado, não me parece que se possa atingir o objectivo desejado por todos.

O problema da colocação de ramas no mercado da metrópole fica, pois, reduzido no preço e a qualidade do produto.

Se assim for, só haverá esta solução para resolver o problema: desenvolver a cultura do tabaco e melhorar a sua qualidade.

Sr. Presidente: o outro serviço autónomo da província de Moçambique a que desejo referir-me é o Fundo do Fomento Orizícola.

Creio, Sr. Presidente, que sempre se produziu arroz na província de Moçambique; pelo menos em quantidade para abastecer as fábricas de descasque deste cereal que se instalaram na província.

Certo é, porém, que nunca a produção foi abundante, pois milhares de toneladas de arroz eram anualmente importadas do Oriente, a baixo preço, dos grandes países arrozeiros da Indochina.

Com as dificuldades de transporte durante a última guerra mundial faltou arroz em Moçambique e houve então que tomar providências legislativas para reanimar a produção orizícola. Criaram-se concessões orizícolas e dentro das respectivas áreas ficou garantida a compra do arroz aos industriais do descasque.

Após as providências legislativas começou então a surgir o desenvolvimento da orizicultura em Moçambique, dando em resultado que a província deixou de importar arroz em 1947, e em 1949 produziu para o seu consumo interno e ainda exportou 3460 t.

Há males que vêm por bem.

Não tenho elementos da produção do arroz, mas posso dar os preços médios, a retalho, fornecidos pelo Anuário Estatístico do Ultramar de 1952, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes às seguintes capitais de província:

«Ver quadro na imagem»

Por este quadro poder-se-á concluir não ter havido falta de arroz em Moçambique nos anos de 1951 e 1952; e somos também naturalmente levados a admitir que o Fundo do Fomento Orizícola e os concessionários terão estimulado a produção.

Se assim é justifica-se bem o dispêndio pelo Fundo na importância de 3:489.219$07 no ano de 1953, como já anteriormente indiquei.

Sr. Presidente: permita V. Ex.ª que eu passe agora a fazer referência u situação das dívidas activas e passivas da província de Moçambique. Não pretendo apresentar os saldos acusados pelo balancete de operações de tesouraria, visto que, quanto às dívidas activas, há uma parte, no montante de 24 000 contos, que se deverá considerar incobrável; e, quanto às dívidas passivas, há também grande parte dela, que se apresentam de duvidosa obrigação de pagamento, havendo contas de regularização, como a de «encerramento de contas de operações de tesouraria sem movimento desde 31 de Deze mbro de 1934».

Aquelas que eu desejo apresentar são as dívidas a longo prazo resultantes de empréstimos movimentados através do orçamento geral da província, e que, portanto, não constam do balancete de operações de tesouraria.