Pelo encardo da dívida a província pagou em 1953 a importância de 36 200 contos, assim discriminada:

Empréstimo de 601:250.000$, recebido do Ministério das Finanças em 1947 e 1948, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 36 446, de 31 de Julho de 1947, para estudos e obras de fomento. Juro de 3 por cento. 3.ª e 4.ª semestralidades .... 30:535.599$60

Financiamento, feito pela Economic Cooperation Administration, de 530 000 dólares para a nova central térmica do Lourenço Marques. Empréstimo contraído com o Fundo de Fomento Nacional. Decreto-Lei n.° 37 724, de 2 do Janeiro de 1950. Juro de 3 por cento. Pagamento do encargo de juros ........ 453.192$70

Empréstimo, contraído com a Economic Cooperation Administration, destinado à construção do cais especializado no porto da Beira, segundo acordos celebrados entre os Governos Português e dos Estados Unidos da América do Norte, em conformidade com o Decreto n.º 37 988, de 2 de Outubro de 1950. Juro de 2,5 por cento. Pagamento de juros 106 250 florins e capital 530 000 florins holandeses ............ 4:823.608$10

Empréstimo de 998.775$5, recebido do Fundo de Fomento Nacional. Financiamento, feito pela Economic Cooperation Administration, de 34 500 dólares para reapetrechamento dos serviços meteorológicos, nos termos do Decreto-Lei n.° 38 257, de 18 de Maio de 1951. Para pagamento das 2.ª e 3.ª semestralidades (juro e amortização) ........... 166.877$40

Empréstimo até 17 000 000 de dólares, celebrado com o Export-Import Bank de Washington, destinado a construção e apetrechamento do caminho de ferro do Limpopo. Juro até 4 por cento. Amortização em vinte anos, a partir de 1958. Decreto-Lei n.° 39 139, de 19 de Março de 1953. Encargo de juros .... 222.082$10

Soma ...... 36:201.359$90

Por esta relação dos encargos da divida pública, constante da conta do exercício de 1953, se nota que a província de Moçambique pagou 36 200 contos no ano do 1953 e que o encargo será ainda muito maior quando a província começar a pagar as amortizações que ainda não iniciou.

Não se pode, por enquanto, apreciar com rigor qual será o encargo, a partir do ano de 1958, inclusive, com os juros e amortizações dos empréstimos levantados; mas não andarei muito afastado da realidade se calcular esse encargo anual em cerca de 100 000 contos.

Oxalá eu me engane, não atingindo esta elevada quantia o encargo anual da dívida.

Não se julgue, porém, ser má a presente situação financeira de Moçambique.

A província era até credora, em 31 de Dezembro de 1953, da importância de 424:969.512$16, como podemos apreciar pela diferença entre o débito à metrópole e o crédito cedido a organismos da província:

Posição devedora de Moçambique perante: a metrópole........ 700:716.767$84

Posição credora de Moçambique perante os seguintes organismos da província:

Administração dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes (grande parte dos empréstimos e também fundos próprios). ...... 1.066:196.874$11

Câmara Municipal da Beira (só de fundos próprios) ..... 34:904.462$07

Câmara Municipal de Quelimane (só de fundos próprios) ... 20:000.000$00 1.125:686.280$00

Saldo credor de Moçambique 424:969.512$16

Este saldo, a traduzir a posição credora de Moçambique, esclarece-nos que é boa a posição financeira da província.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: pela alta importância de que se reveste a execução das obras previstas no Plano de Fomento para se impulsionar o progresso e desenvolvimento de cada província ultramarina, e portanto da Nação, não posso deixar de me referir a este assunto relativamente à província de Moçambique.

Como já informei anteriormente, foi em Maio de 1953 que o Sr. Ministro do Ultramar, por meio de portarias fez a distribuição das dotações consignadas às obras de 1.ª fase do Plano de Fomento para cada província ultramarina.

Para as obras da província de Moçambique fez publicar a Portaria n.º 14 398, de 22 de Maio de 1953, consignando para despesas extraordinárias durante, o mesmo ano económico a importância de 258:458.274$38; mas fixou as despesas em mais 27:041.725$62 com o orçamento da receita ordinária, o que totalizou a importância de 285:500.000$.

Convém esclarecer a Assembleia Nacional da origem desta vultosa importância, consignada não, só à execução da 1.ª fase do Plano de Fomento, mas também a outras obras e empreendimentos de grande importância para a província ultramarina de Moçambique.

A importância provém do empréstimo da metrópole; de saldos de exercícios findos; do saldo da dotação de 60 000 contos destinada em 1952 à irrigação do vale do Limpopo; da comparticipação dos portos, caminhos de ferro e transportes e de outras proveniências. E foi destinada a Importância de 189:000.000$ para as obras do Plano de Fomento e de 90:000.000$ para outras obras fora do plano, da seguinte forma:

Execução da 1.ª fase do Plano de Fomento:

Rega e enxugo de terrenos do vale do Limpopo ......... 50:000.000$00

Preparação de terrenos no vale do Limpopo .......... 2:000.000$00

Primeira parte do aproveitamento hidroeléctrico do Movene .. 50:000.000$00

A transportar....... 57:000.000$00