E é curioso notar que nos relatórios dos orçamentos gerais da província se esclarecia não ser de prever qualquer receita de contribuição predial urbana, por falta de matéria colectável, que tinha desaparecido com a ocupação estrangeira. Mas a verdade é que depois dessa calamitosa ocupação muitos prédios se ergueram pelo território da província.

E, quando houve conhecimento de que se haviam construído depois da ocupação mais de 1400 prédios, tomaram-se medidas para a reorganização da matriz predial e para a cobrança desta receita. Elementos colhidos deram este resultado, quanto à construção de prédios urbanos:

Embora seja reduzido o número de prédios sujeitos ao imposto da contribuirão predial e pequeno o seu rendimento, não se deveria desprezar esta receita.

Para tanto facilitou-se a reorganização da matriz predial por declarações dos contribuintes, que podem ser controladas por avaliação ordenada pelo secretário da Fazenda ou por informações prestadas pelas autoridades administrativas.

Este esclarecimento, a título explicativo da orientação administrativa de Timor, servir-nos-á para se ver que alguma razão haverá a justificar os saldos positivos as contas a partir de 1951.

E tanto assim que o projecto do orçamento geral da província para o ano económico de 1952 foi aprovado com diminuição de despesa, aumento de receita e menor deficit orçamental em comparação com o orçamento do ano anterior.

E no ano de 1953 as receitas ordinárias arrecadadas excederam, no seu conjunto, as do ano de 1952 na importância de 1 632 000 patacas: a cobrança, como já disse, foi superior à previsão em 3 214 000 patacas; e das despesas ordinárias autorizadas, que em 1953 totalizaram 8 766 000 patacas, a administração da província de Timor apenas gastou 8 322 000.

Se assim não fora não teria sido possível alcançar o saldo positivo da conta do exercício de 1953.

Sr. Presidente: depois de ter mostrado a administração das finanças que se fez em Timor, em 19053, para manter o equilíbrio financeiro c ao mesmo tempo acudir à reconstrução de tudo que foi dizimado pelo invasor nipónico, vou apresentar um mapa representativo do esforço financeiro realizado pela metrópole e por algumas províncias ultramarinas, não só para reconstruir a martirizada Timor mas também para pagar os seus encargos normais antes de a província ter readquirido receitas próprias.

A invasão tudo destruiu em Timor - homens, finanças e economia.

A metrópole, acudindo-lhe prontamente, já despendeu com aquela província, desde l943 a 1954, a elevada importância de 236:738.096$61: e as províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe. Angola, Moçambique e Macau concederam-lhe subsídios no montante de 31:300.00$.

Ao todo a metrópole e o ultramar subsidiaram Timor, depois da invasão japonesa e até ao ano de l954, com 288:238.096$61.

Sr. Presidente: a solidariedade da metrópole para com as províncias ultramarinas e destas entre si fica bom evidenciada pela concessão destes avultados subsídios à província de Timor para a restabelecer do martírio que sofreu com a invasão estrangeira durante a última guerra mundial.

Para mais completo esclarecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e de VV. Ex.as, Sr. Deputados, vou apresentar um mapa com as importâncias dos subsídios concedidos a Timor pela metrópole e pelas referidas províncias ultramarinas, desde l945 até 1954, inclusive:

(Ver quadro na imagem)

Pelo que neste quadro indico, verifica-se ter a metrópole auxiliado financeiramente a província de Timor com 250 000 contos, enquanto as províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Macau a auxiliam com 31 500 contos, a que, tudo perfaz a importância total de 277:484.816$43.

Mas a contribuição da metrópole ainda foi maior do a indicada no quadro, pois temos de lhe juntar despesas com a manutenção de forças militares 1947, 1948 e 1949, na importância total de 6:253.186$18, conforme vou indicar:

Temos, portanto, de concluir que até 1954 a metrópole contribuiu com 256:738.069$61 para as despesas de reconstrução de Timor e o ultramar com 27:000.000$, a que tudo totaliza o subsídio de 283:738.096$61.

É de pasmar ao saber a importância total que foi desviada da metrópole do ultramar para a província de Timor por motivo do vandalismo que a invasão produziu naquela afastada província ultramarina do Extremo Oriente.

Trago estes números à apreciação da Assembleia Nacional porque entendo ser necessário que todos fiquemos o valor do nosso sacrifício; que todos fiquemos no conhecimento de quanto nos tem custado o peso da guerra mundial, que ainda estamos a suportar na província de Timor; e que ao mesmo tempo seja conhecida a maneira rápida como o Governo do Estado Novo tem