Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Castão Carlos de Deus Figueira

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Nota. - Forniu publicados cinco suplementos ao Diário das Sessões n.º 101, que inserem: o 1.°, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia Nacional sobre execução de obras de pequena distribuição de energia eléctrica; o 2.º, os textos, aprovados pela mesma comissão, dos decretos da Assembleia Nacional sobre alterações à, Lei Orgânica do Ultramar e ao Plano de Fomento; o 3.º, os textos dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca da viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Londres; da Convenção Cultural entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte; do Acordo relativo à fronteira de Moçambique com a Niassalândia, entre Portugal, de uma parte, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e a Federação da Rodésia e Niassalândia, de outra parte; das Convenções entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativas ao Estatuto das suas Forças, ao Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e Pessoal Internacional e ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quarteis-Generais Militares Internacionais; rectificação ao 2.° suplemento ao Diário das Sessões n.º 102, relativa ao texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção sobre alterações à Lei Orgânica do Ultramar; o 4.º, o texto do decreto da Assembleia Nacional sobre servidões militares, os textos dos decretos, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Público remitiras ao ano de 1953 e da Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 1953, e o 3.º, o avião convocatório para início da 3.ª sessão legislativa da VI Legislatura.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às horas e 10 minutos.

Procedeu-se à eleição dos Srs. Vice-Presidentes e Secretários que hão-de servir na sessão legislativa hoje iniciada.

Corridas as armas, verificou-se terem sido eleitos para 1.º vice-presidente o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu; para 2.º vice-presidente o Sr. Deputado Joaquim Mendes do Amaral e para 3.º vice-presidente o Sr. Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado. Para 1.º secretário fui eleito o Sr. Deputado Gastão Carlos de Deus Figueira e para 2.º secretário o Sr. Deputado José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Os Srs. Deputadas eleitos para secretários tomaram os teus lugares na Mesa.

Foi lido o expediente.O Sr. Presidente informou estar na Mesa uma proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1956 e anunciou, que a mesma iria baixar às Comissões de Finanças e Economia para apreciação.

Informou igualmente estar na Mesa a Conta Geral do Estudo referente, ao ano económico de 1954, que baixará à Comissão de Contas Públicas.

Nos termos do n.º III da base LXIV da Lei Orgânica do Ultramar Português, foram enviadas à Câmara pela Direcção-Geral de Fazenda do Ministério do Ultramar as contas das diversas províncias ultramarinas relativas ao exercício de 1954.

Foram negadas autorizações para os Srs. Deputados Urgel Horta e Ricardo Durão deporem, como testemunhas, no tribunal plenário do Porto e 2.º juízo correccional de Lisboa, respectivamente.

O Sr. Presidente usou da palavra para se referir a determinados acontecimentos acorridos durante o interregno dos trabalhos parlamentares, nomeadamente as viagens do Chefe do Estado ao ultramar e a Inglaterra, os falecimentos dos Professores José Alberto dos Reis e Armindo Monteiro e a remodelação ministerial.

O Sr. Presidente, em nome da Assembleia, expressou um voto de profundo pesar pelo falecimento da mãe do Chefe do Estado.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Vaz Monteiro, acerca da viagem do Chefe do Estado à Guiné e a Cabo Verde: Gastão Figueira, para se referir à do Sr. Presidente da República à Madeira; Armando Cândido, para se associar às palavras do Sr. Presidente sobre o Protestar José Alberto dos Reis; Mário de Figueiredo, na mesma ordem de ideias, e Bustorff da Silva, que recordou a vida e a obra do Professor Armindo Monteiro.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.