b) Estradas e caminhos;

c) Construções para fins assistenciais ou instalações de serviços;

d) Melhorias agrícolas, designadamente obras de rega, defesa ribeirinha e enxugo;

e) Povoamento florestal.

No entanto, verifica-se que, além da alínea a), somente dois dos fins indicados na disposição mencionada - os das alíneas b) e c) (e quanto a esta apenas no que se refere a instalação de serviços) - são normalmente prosseguidos pelos corpos administrativos, e só para eles têm sido formulados pedidos de empréstimo.

Parece, assim, impor-se a revisão da enumeração legal das aplicações de financiamento em causa.

A análise dos pedidos feitos mostra que, para além do que se disse quanto às alíneas a), b) e c), os corpos administrativos solicitam, sobretudo, empréstimos para obras de urbanização, matadouros, mercados e casas para classes pobres. É certo que o citado artigo 17.º não disciplina apenas os empréstimos às autarquias locais: sujeita à mesma disciplina os auxílios financeiros, prestados através do Orçamento Geral do Estado, para execução da política rural do Governo. Mas, se se mantiver a redacção da disposição, dificilmente se poderão legitimar nela autorizações como as que têm sido, e naturalmente terão de continuar a ser, dadas para empréstimos destinados a certas obras reprodutivas, como matadouros e mercados.

A balança de pagamentos e o comércio da metrópole com o estrangeiro Recentemente - aquando da apresentação da Conta Geral do Estado - foram feitas largas considerações sobre a balança de pagamentos do País e as características do comércio externo da metrópole. Não haverá, assim, que repetir agora o que então se disse. Em todo o caso, dada a nossa actual estrutura, o comportamento da balança de pagamentos tem influência tal na vida económica e financeira do País que não pode, quem elabora o orçamento, esquecer-se de olhar, atento, os indicadores da sua evolução, e por isso também mão bastará referir agora o que anteriormente se tenha escrito. Conhecem-se já neste momento os resultados da balança global de pagamentos em 31 de Agosto findo, mas não estão ainda disponíveis os números do comércio externo do ultramar referentes àquele mês. Como a determinação da posição relativa dos vários factores que intervêm na formação do saldo constitui o principal objectivo destas considerações, houve que utilizar o período de sete meses que vai de Janeiro a Julho. De resto, este encurtamento não é de molde a afectar a ordem de grandeza dos problemas que possam surgir nesta matéria. A posição da balança de pagamentos nos sete primeiros meses de 1955, em confronto com período idêntico do ano anterior, consta do quadro seguinte.

Saldos mensais da balança da pagamentos da zona escudo

(Em milhões de contos)

«Ver quadro na imagem» A situação da balança de pagamentos parece melhorar, todavia, nos últimos dois meses. O agravamento da balança comercial em relação ao ano anterior, que era em Julho de 385 000 contos, baixou no final de Setembro para 240 000 contos; os saldos na U. E. P. relativos a Agosto e Setembro passam a ser positivos e atingem, em conjunto, nos dois meses 134 000 contos; o saldo acumulado da balança de pagamentos desce em fins de Agosto para - 188 000 contos. Esta tendência, a persistir, permitirá atenuar o agravamento que de início se desenhou. A responsabilidade de cada uma das componentes no agravamento verificado na balança geral mede-se no quadro seguinte:

Balança de pagamentos da zona escudo

(Em milhões de contos)

«Ver quadro na imagem»

Donde o concluir-se que para a inversão do sinal da balança e sua posição no final de Julho contribuíram:

Percentagem do total

A balança de invisíveis ......... 23,1 Neste momento muito pouco se pode dizer em matéria de balança de invisíveis, porque apenas se dispõe de uma estimativa dos seus resultados globais. Só mais tarde será possível determinar em que medida a metrópole e o ultramar participam na formação do saldo final e qual a influência que nele exerceram os diversos postos - serviços, turismo, operações de capital, etc.