A despesa originada com os órgãos superiores do Estado corresponde em 1954 a cerca de 0,7 por cento das despesas públicas; não tem, por isso, qualquer significado ou interesse o seu exame, dado que as variações que possa sofrer não terão nunca amplitude para lhe alterar a posição modela que ocupa no conjunto. Os servidos militares e de segurança absorvem parte substancial dos créditos públicos e as despesas que originam apresentam acentuada tendência de crescimento.

Em 1954 aos serviços militares e de segurança, considerados em conjunto, couberam 28 por cento da totalidade das despesas consideradas e 33 por cento das despesas realizadas por força do Orçamento Geral do Estado.

Não pode deixar de reconhecer-se ao examinar o quadro XLIV que as despesas de defesa militar, atingindo, como atingem, nível tão elevado, representam duro encargo. E o peso desse encargo só pode avaliar-se com rigor quando se tiver em conta que essas despesas se verificam num período em que o País precisa de fazer

sério e decidido avanço no sector cultural, económico e social.

Se há que indicar o peso e avaliar a medida em que a defesa militar influi no ritmo do progresso que se verifica e verificará nos restantes sectores de actividade, não pode ao mesmo tempo, deixar de reconhecer-se que essas despesas são uma das expressões da nossa posição de país soberano e do lugar que nas cabe - em direitos e em deveres - no concerto das nações do mundo ocidental.

Traduzindo a despesa militar, na sua quase totalidade, a execução de compromissos assumidos internacionalmente e fixados, para cada pais, em função do seu rendimento nacional, não é, de momento, possível introduzir neste sector alterações sensíveis. Os serviços de administração civil consomem 63 por cento da despesa total. Se olharmos apenas os serviços considerados no Orçamento Geral do Estado, verificaremos que a sua despesa corresponde a cerca de 57 por cento da realizada por conta daquele orçamento.

As despesas com os serviços de administração civil são um dos indicadores da grandeza e do ritmo da obra de desenvolvimento do País levada a cabo pela Administração. Como se referiu já, impunha-se o desdobramento destas despesas em dois grandes grupos.

Esse desdobramento consta do quadro XLVIII.

Despesas com os serviços de administração civil

(Em milhares de contos)

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Olhado o conjunto da despesa, logo se verifica que a sua evolução acusa uma tendência de expansão de muito pequena amplitude, tanto nas despesas realizadas pelo Orçamento Geral do Estado, como nas que efectuam os serviços com autonomia financeira, e que são, na sua quase totalidade, serviços de fomento económico.

Se considerarmos agora a posição relativa entre funcionamento e investimento, teremos:.

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Se se tiver em consideração o facto de o investimento originar necessariamente um aumento das despesas de funcionamento, ao examinar a evolução destas últimas despesas terá de concluir-se que a sua expansão é muito diminuta. Este facto é consequência de, por um lado, muitos investimentos não estarem ainda acabados ou em pleno funcionamento e por outro lado, da compressão que se tem procurado fazer nas despesas dos serviços.

Há, portanto, que prever, a curto prazo, um aumento das despesas de funcionamento - despesas ordinárias - por virtude dos investimentos realizados. E não só por causa destes: a compressão das despesas dos serviços na medida em que traduz a aplicação firme de normas de austeridade nos gastos é de manter e de reforçar, se possível; mas já deve ser vista a luz diferente na parte que representar o não preenchimento ou o não