alargamento dos quadros e das demais dotações, sempre que esse alargamento se imponha como condição sine qua non de um aumento de eficiência dos serviços.

No final deste parágrafo far-se-á referência ao critério que presidirá à fixação das dotações orçamentais dos serviços, duma maneira geral, e dos de fomento da produção, em especial. Como último comentário a estas despesas apresenta-se o quadro L.

Despesas dos serviços sociais, culturais e económicos Funcionamento e investimento

"Ver tabela na Imagem"

A organização do Governo e dos respectivos Ministérios não pode obedecer a um rigoroso critério de finalidade.

Por este facto perde-se muitas vezes a noção de conjunto e nem sempre se dá conta, da unidade que preside à orientação da actividade múltipla dos diversos Ministérios - unidade que constitui o primeiro dos problemas da Administração e que é obra dia a dia realizada pela Presidência do Conselho.

Foi para facilitar a rápida apreensão do esforço realizado em cada um dos sectores mais sensíveis que se organizou o quadro 1. (as despesas de defesa e segurança constam, por inteiro, do quadro XLVI).

Aí se pode verificar que a actividade da Administração Central, com repercussão directa nos sectores social, cultural e económico, se traduz em 50 por cento da totalidade das despesas públicas consideradas. Destes 50 por cento, que correspondem a 3816 milhares de contos, o sector da economia absorve 2126 milhares de contos. Compreende-se o maior esforço neste campo, uma vez que da melhoria da produção depende a possibilidade de maior investimento no conjunto dos ramos da actividade do Estado.

Às despesas de natureza social cabem 909 milhares de contos e é de notar que grande parte delas correspondo a comparticipações que vão tomar possíveis e estimular outras despesas, quer de administração local, quer da própria iniciativa particular.

Este sector da despesa continuará a merecer a maior atenção.

Sem prejuízo das realizações em curso e das comparticipações que até aqui se têm considerado, espera-se que durante a execução do orçamento para 1956 seja possível inscrever as verbas correspondentes ao primeiro ano de realização de planos assistenciais que o Ministério competente tenha definitivamente estudados e prontos para execução. Será de mencionar desde já, quer pelo seu estado de adiantamento, quer pela sua importância e necessidade, a execução de uma campanha nacional contra a tuberculose - campanha que procurará encarar e resolver a totalidade dos problemas que se apresentam na luta contra esta doença. A política orçamental não negará ao sector da cultura a importância que lhe é devida, como factor primeiro do aperfeiçoamento moral e intelectual da

população - aperfeiçoamento que é, aliás, condição base do progresso material do País. E em nome deste progresso serão considerados como de particular interesse imediato, não só os planos referentes à difusão de ensino primário elementar e ao melhor aproveitamento das possibilidades de valorização humana que este ensino oferece, como os planos destinados à intensificação e disseminação do ensino técnico profissional agrícola e industrial.

Deverão eles demonstrar:

a) Que têm planos de acção aprovados e prontos para execução;

b) Que procederam, na sua actual orgânica e métodos, às alterações possíveis, no sentido de, com os meios de que dispõem, realizarem esses planos;

c) Que, apesar disso, são insuficientes as dotações actuais e qual o nível que deverão atingir para que, dentro da maior austeridade nos gastos, o serviço se aproxime do seu mais alto ponto de rendimento técnico e económico.

Procurar-se-á assim contrariar, por inútil, a tendência, que muitos serviços têm de inflacionar os seus (orçamentos, tendência que, por vezes, lhes permite