Transporte. ...... 342.000.000$00 Apetrechamento do porto de Luanda ........... 10.000.000$00 Porto do Lobito (cais, equipamento e silo)... 40.000.000$00

f) Porto de Moçâmedes........................... 20.000.000$00

g) Aeroporto de Luanda ......................... 6.000.000$00

h) Outros aeródromos ........................... 4.000.000$00 Participação no capital do Banco de

Fomento do Ultramar ........................... 20.000.000$00

Total ......................................... 442.000.000$00 Para execução do plano de estradas ...... 100.000.000$00

2) Para outros objectivos .................. 40.000.000$00

Total ...................................... 140.000.000$00

1) Fomento agro-pecuário: Estação experimental de Cabinda ............5 00.000$00 Prospecção da lepra...................... 3.581.200$00

investigação de endemias ................... 2.000.000$00

e) Brigada de pentamidinização ..............5.000.000$00

d) Obra de assistência à criança indígena (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36153, de l de Fevereiro de 1947) ................. 2.000.000$00 Edifícios e monumentos: Brigada de construção de casas do

Estado ..........................10:000.000$00

b) Padrões e monumentos ..................... 500.000$00

em Luanda ......................... 500.000$00

Léopoldville. ................... 3:000.000$00

e) Habitações para indígenas .............. 3:000.000$00 Financiamentos:

a)Participação no capital de uma companhia de navegação

aérea nacional ............................... 1:000.000$00 Instalação de um museu de pintura

e escultura .................................... 1:000.000$00

distribuição de energia eléctrica............... 300.000$00

c) Estudos e projectos.......................... 500.000$00

d) Apetrechamento do edifício para a sede da

Liga Nacional Africana........................... 100.000$00

Total ........................................... 32:981.200$00

Em resumo, o total da despesa extraordinária é o seguinte:

Plano de Fomento. ...................... 442:000.000$00

Fundo de Fomento ....................... 140:000.000$00

Outras despesas extraordinárias ..........32:981.200$00

Total ......... 614:981.200$00 Em conformidade com u disposto 110 artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diferentes serviços autónomos do Estado figuram pelas suas importâncias globais no orçamento geral da província, razão por que no total d n receita prevista e despesa fixada pela referida Portaria n.º 14 600 se encontram já incluídas as importâncias das receitas e despesas dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, correios, telégrafos e telefones, luz e água à cidade de Luanda, Imprensa Nacional e vapor 28 de Maio, respectivamente d* 129:000.000$, 54:970.000$, 25:000.000$, 9:100.000$ e 4:370.000$.

Mencionadas as previsões orçamentais para o anu financeiro de 1954, passamos à análise da conta do respectivo exercício, ou seja da couta de resultados desse ano financeiro. Encerrado o período de exercício do ano económico de 1954 em 31 de Março do corrente ano, em conformidade com o preceituado no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze meses o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública das Províncias Ultramarinas, aprovado por Decreto de 3 de Outubro de 1901, foi apurado o saldo positivo de 634:116.147$32.

Segundo a conta de exercício que analisamos, a que se referem o artigo 73.º do Decreto n.º 17 881. alterado pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, o artigo 7.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, e o artigo 53.º do Decreto n.º 39 908, de 7 de Dezembro de 1954, e as instruções das circulares n. os 10, de 11 de Junho de 1952, e 8, de 28 de Julho de 1954, os resultados furam achados pela forma seguinte:

Receita total contabilizada ........ 2.206:435.533$12

Despesa total contabilizada ........ 1.572:319.385$80 A débito da conta: Receita cobrada:

Extraordinária............ 198:907.676$30 Receita orçamentada proveniente de saldos das contas de exercícios fundos:

Extraordinária......... 292:000.000$00

....................... 292:000.000$00 Créditos abertos com recursos alheios à cobrança (parte utilizada):

Extraordinária..... 47:225.000$00 Créditos abertos com recursos no excesso da cobrança sobre a previsão: Saldo do crédito (8:000.000$) aberto pelo Diploma Legislativo n.º 2488, de 14 de Outubro de 1953, para ocorrer a encargos com despesas eventuais não especificadas a pagar na província, revalidado pela Portaria Ministerial n.º 14 775, 5 de Março de 1954 (parte utilizada):

Ordinária ............ 3:700.000$00

Extraordinária ... -#- Saldos das dotações do Plano de Fomento transferidos nos termos e o artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954: