Plano de Fomento........................17:000.000$00 Outras despesas extraordinárias...... 8:872.986$28

Plano de Fomento: Produto do empréstimo da Caixa

Económica Postal de Goa......................12:000.000$00 Saldos das contas de exercícios findos ......19:000.000$00 A despesa ordinária foi fixada em 129:012.709$28 e a extraordinária em 65:473.950$, no total de 194:486.659$28.

Verifica-se portanto que o orçamento ficou equilibrado, tendo o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza coberto a diferença entre as receitas e despesas extraordinárias.

Demonstrando:

Receita ordinária ...................... 137:613.673$00

Diferença para mais na receita 8:600.963$72

Receita extraordinária. .......... 56:872.986$28

Despesa extraordinária ........... 65:473.950$00

Diferença para mais na despesa 8:600.963$72 A verba total da despesa extraordinária foi distribuída pelas rubricas seguintes: Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1954 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro do 1953): Aproveitamento de recursos e povoamento: Trabalhos de rega em Sanguém e

Quepém.............................8:000.000$00

b) Abastecimento de água

e saneamento .....................10:000.000$00

c) Prospecção geológico-mineira... 2:000.000$00 Porto e caminho de ferro de Mormugão.............. 20:000.000$00

b) Pontes na ilha de Côa e outras.................... 2:000.000$00

c) Aeroportos de Mormugão e outros................... 6:000.000$00

48:000.000$00 Ampliação dos edifícios da Escola

Médica e do Hospital Escolar.............. 1:170.000$00

b) Brigada de combate à malária nos

concelhos de Sanguém, Canácona o outros... 438.750$00

Quepém e residências para os

respectivos delegados..................... 731.250$00 Asfaltamento da estrada Pondá-Molém.... 292.500$00

b) Estrada Ameli-Quelaunim................ 702.000$00

c) Outras estradas ....................... 1:170.000$00

d) Cais-pontes e rampas de atracação

e) de barcas de passagem.................. 468.000$00 Edifícios e monumentos:

Estádio da cidade de Goa.................. 1:170.000$00

Central dos correios, telégrafos

e telefones .............................. 585.000$00

c)Padrões e monumentos.................... 1:170.000$00

d)Restauro das muralhas das praças

de Damão e Diu............................ 351.000$00

e)Cadeia Central na cidade de Goa......... 1:170.000$00

f)Edifício para a policia de Margão....... 585.000$00

Luís de Camões o Academia de Música....... 2:340.000$00

h)Construção de um muro na Alfândega

de Damão ................................. 117.000$00

i)Casas para residências de magistrados

em Damão, inclusive mobiliário ........... 409.500$00

j)Construção de uma garagem para

viaturas e mecânicos em Damão............. 87.750$00

k)Escola Técnica Elementar na

cidade de Goa ............................ 1:170.000$00

l)Casas para magistrados em

Bicholim e Quepém ........................ 1:755.000$00 Apetrechamento de maquinismos

e outro material de tipografia,

impressão e encadernação da Imprensa

Nacional (aquisições complementares)....... 421.200$00

) Estudos e projectos ................... 292.500$00

c) Subsídio extraordinário à Emissora

17:473.950$00

O total da despesa extraordinária é de 65:473.950$, sendo:

a parte das despesas com o Plano de Fomento de ........ 48:000.000$00

e das outras despesas extraordinárias de............... 17:473.950$00

65:473.950$00 Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diferentes serviços autónomos do Estado figuram pelas suas importâncias globais no orçamento geral da província, razão por que no total da receita prevista e despesa fixada pela referida Portaria n.º 14 600 se encontram já incluídas as importâncias das receitas e despesas dos serviços dos correios, telégrafos e telefones, serviço de navegação da índia e da provedoria de assistência pública, respectivamente de 8:842.358$03, 2:956.239$ e 22:220.118$80.

Mencionadas que deixámos as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1954, passamos à análise da conta do respectivo exercício, seja o da conta de resultados desse ano financeiro.