Relação dos créditos de 1954 revalidados para 1955, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, com autorização dada em despacho ministerial de 8 de Janeiro de 1955

[em escudos, ao câmbiode 5$85]

(Em ruplas) Por Portaria Ministerial n.º 14 644, de 7 de Dezembro de 1953, foi aprovado o orçamento geral da receita e despesa da província' de Macau para o ano económico de 1954. As contribuições, os impostos directos e indirectos e as demais receitas ordinárias a cobrar no referido ano económico foram avaliados, de harmonia com as prescrições legais, na importância de 95:463.975(75. O total da receita extraordinária foi fixado em 27:925.000$, cujas proveniências são as seguintes: Importâncias de parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:

Plano de Fomento........................... 15:500.000$00 Outras despesas extraordinárias.......... 1:925.000$500 Fundo de reserva ................. 2:500.000$00

b) Empréstimo da metrópole........... 8:000.000$00

Elevam-se, assim, as receitas ordinária e extraordinária a 123:388.975$75. A despesa ordinária foi fixada na quantia de 95:222.025$80 e a despesa extraordinária em 38:166.949$95. Constata-se, portanto, que o orçamento ficou equilibrado, tendo o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza coberto a diferença entre as receitas e as despesas extraordinárias, como passamos a demonstrar:

Despesa ordinária fixada ........ 95:222.025$80

Recita extraordinária prevista .... 37:925.000$00 As verbas da despesa extraordinária tiveram o seguinte destino: Plano de Fomento - Programa de execução da 1.º fase, 1954 (Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952): Aproveitamento de recursos e povoamento: Urbanização, águas e saneamento..... 7:00.000$00 Dragagens e aterros................. 12:000.000$00

b) Estradas e aeroportos............... 7:000.000$00

................ 26:000.000$00 Saneamento e urbanização: Esgotos (reparação de colectores) .......... 55.000$00

b) Reparação e conservação de arruamentos ..... 440.000$00

A transportar ................. 495.000$00 ... 26:000.000$00