Transporte .................... 495.000$00 ....... 26.000$00

a) Reparação o conservação de edifícios ....... 275.000$00

b) Padrões e monumentos ....................... 55.000$00 Dragagens e aterros no porto interior e no

canal de acesso e testas de pontes............. 825.000$00 Estudos e projectos......................... 55.000$00 Expropriações............................... 55.000$00 Participação na construção

do Palácio do Ultramar............... 241.000$00 .....2:166.949$95 Em conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas previstas e as despesas fixadas para os diferentes serviços autónomos do Estado figuram, pelas suas importâncias globais, no orçamento geral da província, razão por que se acha já incluída no total da receita prevista e despesa fixada no de Macau a importância de 12:864.545$60 da receita e despesa dos serviços dos correios, telégrafos e telefones.

Mencionadas as previsões orçamentais para o ano financeiro de 1904, passamos à análise da conta do respectivo exercício, ou seja da conta dos resultados desse ano financeiro. Encerrado o período de exercício do ano económico de 1904 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública das Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto Regulamentar de 3 de Outubro de 1901, foi apurado o saldo positivo de $ 676.474,12 equivalente, ao câmbio de 5$50, a 3:270.607$66. Segundo a conta de exercício que estamos analisando, a que se refere o artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, alterado pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, o artigo 7.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, e o artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de Dezembro de 1954, bem como as instruções constantes das circulares n.º 10, de 11 de Junho de 1952, e 8, de 28 de Julho de 1954, o resultado apontado foi obtido pela forma seguinte:

Em patacas

Abatendo a soma global dos saldos

das dotações que passam ao ano seguinte, de.. $ 5:851.788,55

Acha-se o saldo disponível

(saldo positivo de exercício), de............ $ 676.474,12

Em escudos (ao câmbio de 5$50)

Abatendo a soma global dos saldos

das dotações que passam ao ano seguinte, de... $ 32:184.837$02

Acha-se o saldo disponível

(saldo positivo do exercício), de............. $ 3:720.607$66

Dando o necessário desenvolvimento aos resultados totais do débito e crédito da conta, verificamos o seguinte:

Em patacas A débito da conta:

receita efectivamente cobrada: Receita orçamentada proveniente dos saldos das contas de exercícios findos (parte utilizada):

Ordinária ............................. $ 9.604,78 Receita orçamentada da utilização do fundo do reserva: Créditos abertos com recurso nos saldos das contas de exercícios findos:

Ordinária............................. $ 300.000,00

Extraordinária........................ $ -,- .... $ 300.000.00 Saldos das dotações do Plano do Fomento respeitantes a 1953 transferidos, nos termos da Portaria n.º 14700, de 9 de Janeiro de 1954, para a portaria n.º 14 700, de 9 de janeiro de 1954: Despesa Para das verbas orçamentadas:

Extraordinária........................ $ -,- ...... $ 16:317.441,56 Despesa paga por conta da parte orçamentada como receita proveniente dos saldos das contas de exercícios findos Despesa paga por conta dos créditos abertos com recurso nos saldos das contas de exercícios findos:

Extraordinárias........................ $ -,- ..... $ 300.000.00 Despesa paga por conta dos saldos das dotações do Plano de Fomento transferidas para 1954, nos termos da Portaria Ministerial n.º 14 700 Saldo global das dotações do Plano de Fomento que transitam, nos termos do artigo 53.º do Decreto n.º 39 958, de 7 de . Dezembro de 1954, para os anos seguintes...................... $ 5:851.788,55

Soma da despesa e saldo transferido......... $ 23:726.002,27

Saldo positivo do exercício (disponível).... $ 676.474.12

Em escudos (ao câmbio de 5$50)

a)Receita efectivamente cobrada:

Extraordinária........................ -$- ..... 101:708.486$49