«Ver quadro na imagem» Pelo mapa da despesa verificasse que em quatro capítulos os pagamentos ultrapassaram as respectivas autorizações orçamentais, tendo sido as respectivas diferenças cobertas por aberturas de créditos especiais que a seguir se mencionam.

O excesso que se verifica no capitulo 1.º «Dívida da província», de $ 375.219,75, foi coberto com os créditos abertos pelos Diplomas Legislativos n.º 440, de 22 de Maio de 1954, e n.º 441, de 5 de Junho do mesmo ano, sendo de $ 343.211,86 em relação ao primeiro e de $ 14.668,23 e $ 64.000,00 em relação ao segundo no total de 421.880,09, tendo todos eles contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos.

O excesso que se verifica no capítulo 8.º «Serviços militares», de $ 18.256,71, foi coberto pelo crédito especial de igual importância aberto pelo Diploma Legislativo n.º 458, de 19 de Fevereiro de 1955, com o excesso de cobrança sobre a previsão das receitas correspondentes.

O excesso que se verifica no capítulo 9.º «Serviços de marinha», de $ 14.010,88, foi coberto pelo crédito especial de $40.000,00, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 451, de 27 de Novembro de 1954, com recurso nos saldos das contas de exercícios findos.

O excesso que se verifica no capítulo 10.º «Encargos gerais», de $ 609.186,09, foi coberto pelos créditos especiais de $ 80.000,00, abertos pelas Portarias provinciais n.ºs 2062 e 2067, respectivamente de 11 de Setembro e 2 de Outubro de 1954; de $72.000,00, aberto pela Portaria provincial n.º 2046, de 3 de Julho de 1954; de $150.000,00, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 447, de 2 de Outubro de 1954; e de $ 390.000,00, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 450, de 6 de Novembro d e 1954, todos com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos; e, ainda, de $ 23.509,17 e de $ 39.258,20, abertos, respectivamente, pelos Diplomas Legislativos n.ºs 458 e 456, ambos de 19 de Fevereiro do referido ano, estes com contrapartida no excesso da cobrança sobre a previsão, totalizando os mesmos créditos a importância de $ 764.767,37.

O excesso que se verifica no capítulo 11.º «Exercícios findos», de $ 998.644,75, foi coberto pelos créditos especiais abertos pelos seguintes diplomas, com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos:

De $ 23.636,64, pelo Diploma Legislativo n.º 434, de 13 de Março de 1954;

De $ 676.771,51, pelo Diploma Legislativo n.º 443, de 17 de Julho de 1954; e

De $ 297,60 pelo Diploma Legislativo n.º 445, de 35 de Setembro de 1954, créditos esses que totalizam $ 1:002.038,07.

O excesso que se verifica no capítulo 12.º «Despesas extraordinárias (para outras despesas extraordinárias fora do Plano)», de $ 122.162,95, (foi coberto pelos créditos especiais de $ 50.000,00, aberto pelo Diploma Legislativo n.º 446, de 2 de Outubro de 1954, e $ 269.000,00, aberto pelos Diplomas Legislativos n.ºs 433, de 13 de Julho de 1954, e 448, de 16 de Outubro do mesmo ano, no total de $ 319.000,00. Muito embora os resultados apurados na conta estejam exactos, certo é que na elaboração desta se cometeram algumas faltas, para as quais vai ser chamada a atenção dos serviços de Fazenda e contabilidade da província, não só para se apurar a responsabilidade de quem as cometeu como, principalmente, para se evitar a sua repetição.

a) À escrituração do débito da conta em relação à verba orçamentada como receita proveniente dos saldos das coutas de exercícios findos fez-se com transgressão do disposto na última parte do n.º 2.º do artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, com a alteração que lhe foi introduzida pelo artigo 33.º do Decreto n.º 38 963, de 24 de Outubro de 1952, e das instruções desta Direcção-Geral contidas na circular n.º 10, de 11 de Junho de 1952, que vamos transcrever:

... Os créditos abertos com recursos alheios à cobrança figurarão na conta de exercício apenas pelos quantitativos efectivamente utilizados no pagamento das despesas correspondentes.