Armando Cândido de Medeiros.
Augusto Cancella de Abreu.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Alpoim Borges do Canto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cyonbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 16 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 103, de 25 de Novembro.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja apresentar qualquer reclamação, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Do Grémio da Lavoura do Funchal a solicitar seja considerada no próximo acordo comercial entre Portugal e a Espanha a colocação dos seus produtos, incluindo a das varas de pinheiro, nas ilhas Canárias.
Da Associação de Fomento Agrícola e Industrial de Moçambique a regozijar-se com as afirmações do Deputado Sr. Manuel Aroso acerca, do crédito às actividades económicas daquela província.
Recebidos em Agosto do corrente ano, da comissão concelhia da União Nacional de Velas (S Jorge) a solicitar continuem as ligações da ilha do Pico por iates entre o grupo central e oriental do arquipélago.
No mesmo sentido, dos presidentes da Câmara Municipal de Lajes (Pico), da comissão distrital da União Nacional da Horta, da comissão concelhia da União Nacional de S. Roque (Pico), da Junta Geral do Distrito da Horta, da Câmara Municipal das Velas (S. Jorge), da comissão concelhia da União Nacional da Calheta S. Jorge), do Grémio da Lavoura da Horta, do Grémio do Comércio da Horta, da comissão concelhia da União Nacional da Horta, do Sindicato Nacional dos Carregadores e Descarregadores do Distrito da Horta, do Grémio da Lavoura da Horta e da Câmara Municipal de S. Roque (Pico).
O Sr. Presidente : - O Sr. Presidente da República dignou-se enviar-me um telegrama, de agradecimento pela manifestação de pesar da Assembleia, a propósito do falecimento de sua mãe, e que é do seguinte teor:
«Tocou-me profundamente a expressão dos sentimentos de pesar que V. Exa. e a Assembleia Nacional tiveram a bondade de manifestar pelo falecimento de minha mãe. Aceite V. Exa., e peço que transmita à Assembleia, o meu sincero reconhecimento».
Também desejo comunicar que o Sr. Presidente da Câmara Corporativa quis ter a gentileza de, pessoalmente, vir apresentar à Assembleia Nacional os seus cumprimentos e agradecer o acolhimento dado às suas palavras na última sessão desta Câmara, afirmando também os seus propósitos dum perfeito entendimento entre as duas Câmaras. Pensei que seria grato à Câmara tomar conhecimento do facto.
Vozes : - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, a proposta de lei relativa ao regime jurídico do solo e subsolo dos planaltos continentais.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação dos requerimentos dos Srs. Deputados Camilo Mendonça o Sá Linhares, apresentados, respectivamente, nas sessões de 13 e 29 de Abril último, os quais vão ser entregues a estes Srs. Deputados.
Enviada pela Presidência do Conselho, foi recebida na Mesa cópia do oficio n.º 891/P. 9 do Ministério da Economia relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Urgel Horta apresentado em sessão de 29 de Abril último. Igualmente foram recebidas as respostas fornecidas pelos Ministérios do Interior, Justiça, Finanças, Exército, Marinha, Estrangeiros, Obras Públicas, Educação Nacional, Comunicações e Corporações em satisfação do req uerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinho Brandão.