Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Alpoim Borges do Canto.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Gosta Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da .Fonseca.
Luís Maria da Silva Liana Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Heis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 Horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
O Sr. Mário de Figueiredo: - A Câmara conhece, através da Imprensa, as repercussões da visita oficial feita pelo nosso Ministro dos Estrangeiros à América do Norte. Sabe do acolhimento que lhe foi feito no mundo oficial e no ambiente das colónias de portugueses que trabalham naquele grande pais. Quer naturalmente congratular-se com isso e dizer uma palavra de agradecimento ao Ministro e ao Governo pela maneira como prestigiam a nossa posição na vida das relações internacionais e conseguem o reconhecimento da sua legitimidade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - No domínio do direito e da moral, é intangível a nossa posição em Goa. Já se sabia que o movimento na Índia contra Goa, província portuguesa, era de inspiração comunista e de reacções contra o Ocidente.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-O que se pretende não é integrar uns quilómetros de territórios ou poucas centenas de milhares de luso-indianos na imensidão de um subcontinente ou numa população de algumas centenas de milhões - é expulsar o Ocidente da Ásia.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-A reacção não é contra Portugal - é contra o Ocidente.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Isto já se sabia. Mas é agora dito pelos responsáveis máximos da política de Leste (e em que termos!) na sua viagem de doutrinação e propaganda à Índia.
Compreende-se que na Índia se não tenha gostado dos termos do comunicado conjunto dos Ministros dos Estrangeiros português e da América do Norte. Este grande pais reconhece ostensivamente que o Estado de Goa é uma província portuguesa e tal reconhecimento é cheio de sentido.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-A nossa permanência na Índia, como expressamente afirmou Foster Dulles, não é uma forma de colonialismo. Não é uma forma de colonialismo mesmo quando a esta palavra se dêo significado mais lato. Goa é uma província de Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Compreende-se que a Índia não tenha gostado; mas gostámos nós. E agradecemos o facto de se não ter tido dúvida em afirmá-lo com o vigor de quem não receia a verdade e a reconhece sem reticências.
Vozes: - Muito bem, mura bem!
O Orador:-Quero terminar com uma palavra de saudação a grande nação americana e ao seu Ministro dos Estrangeiros (apoiados gerais), assim como ao nosso, e às colónias de portugueses que ali trabalham (apoiados gerais) pelo desvanecimento com que receberam o Ministro de Salazar, para empregar a fórmula que, no dizer dos jornais, eles mesmos empregam.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador, foi cumprimentado por todos os Srs. Deputados.
O Sr. Gastão Figueira: - Sr. Presidente: pedi a palavra com o fim de chamar a atenção do Governo, nomeadamente do Sr. Ministro da Justiça, para um facto muito grave que se passa no Funchal.
Refiro-me ao desenvolvimento da delinquência infantil, que naquela cidade fez progressos alarmantes.
Contam-se já por várias centenas estes delinquentes, que operam em bando ou individualmente, com grande, conhecimento da técnica do crime, dispondo dum potencial de agressividade e violência muito elevado.
Vivem, na sua maioria, em fumas, nas aberturas das paredes das ribeiras que atravessam a cidade, e desses covis partem para as suas obras maléficas.
Muitos deles não têm limitações morais de qualquer espécie.
Nada respeitam nem temem.
Ora, não há no Funchal estabelecimento adequado ao recolhimento desta gente e não é fácil remetê-la para os que existem no continente.