enguela, como representante da Associação Central de Agricultura, e levava em meu propósito saber, nessa ocasião, porque é que se mantinham tão altos os direitos na província de Moçambique, pois Angola tinha então direitos menores. Ao passar à outra costa procurei expor a questão, mas devo dizer que não me deram sequer oportunidade de falar.

Felizmente vieram-me ter às mãos as actas do Conselho de Governo em que tinha sido discutido o pedido do então Ministro da Agricultura, Dr. Joaquim Mexia, tendente a uma redução de direitos. O assunto foi discutido no Conselho de Governo e a conclusão foi a de que não era possível baixarem-se os direitos, porque a quantidade que se tinha importado atingira o máximo e a província não podia perder receitas.

Tive o cuidado de consultar o Boletim das Alfândegas e pude verificar que no ano seguinte a exportação de vinhos para Moçambique tinha sido exactamente o dobro. Expus o assunto numa conferência que fiz na Associação da Agricultura, a que presidiu S. Ex.ª o Sr. Dr. Oliveira Salazar, então Ministro das Colónias, o que deu como resultado que os direitos foram efectivamente reduzidos - e ainda estão, creio eu, na quantia para que então foram diminuídos.

Para conhecimento do assunto direi que:

100 1 custam na produção ............... 120$00

Barril ...................... 55$00

Despesa de exportação ....... 45$00

Frete ....................... 104$00

Direitos e despacho ......... 65$00 269$00 (224 %)

389$00

E porque o frete pesa extraordinariamente, visionou-se modificá-lo aproveitando novos processos, que não irão até aos navios-tanques, mas que deles se aproximarão. A Junta poderia de resto estar presente, facilitando a missão dos exportadores, garantindo existências e qualidade, sem desrespeitar aliás a posição do comércio exportador.

Recebi há dias, de pessoa que conheço há muitos unos, e exerce um alto cargo nos serviços agrícolas de Angola, uma carta em que me felicitava a propósito de determinado assunto e em que me coutava o seguinte facto: fui procurado por um negociante do anato que me disse que alguns dos seus colegas estavam a fazer vinho e ele vinha pedir-me para que eu lhe explicasse como se fazia vinho. Disse-lhe que se fosse embora e ameacei-o com as penas da lei, penalizando-me o facto de não ter efectivamente nenhuma lei que me permitisse castigar, este e outros falsificadores.

Como complemento de todas estas medidas, imprescindível é a acção duma fiscalização tanto quanto possível eficiente, para garantir o consumidor e o respeito pelos interesses da produção e do comércio.

Eis um conjunto de medidas que poderiam prover de remédio a delicada situação actual do problema vinícola, que tanto interessa à economia nacional, à tranquilidade política e ao sossego do País.

Sabem VV. Ex.ªs que a viticultura é de tal forma importante no nosso país e detém tão grandes interesses que, efectivamente, quando não há sossego na viticultura, não pode haver sossego no País.

Indispensável, porém, será dimensionar o organismo interventor em ter-mos de poder acometer o problema, que precisa hoje de uma capacidade sete vezes maior

do que a que lhe permitiu intervir quando a intervenção se fazia em aguardentes.

Este problema interessa ao comércio e à indústria, porque é a grande massa que consome, e se não consumir é evidente que a economia nacional não pode estar bem. Por isso os Americanos seguem a política de pagar melhor aos operários. É exactamente porque dessa maneira os operários ficam habilitados a consumir aquilo que, se não pudesse ir para a exportação, doutra maneira iria para o armazém, o que não interessaria.

É preciso, pois, resolver o problema a tempo.

O Sr. Furtado Mendonça: - Os armazéns da Junta Nacional do Vinho já estão cheios, já esgotaram a sua capacidade de armazenamento?

O Orador: - Isso não, há certa disponibilidade.

O Sr. Furtado Mendonça: - Eu esperava a resposta. Portanto o que há é apenas falta de verba para comprar.

O Orador: - Os viticultores, quando as coisas correm normalmente, esperam confiantes, mas, se a intervenção demora e se estabelece o pânico, cai toda a gente sobre o organismo interventor e é impossível atender todos.

O Sr. Furtado Mendonça: - É evidente que é preciso haver grandes quantidades de vinho armazenadas para assegurar a exportação em preço, quantidade e qualidade, e creio que um dos motivos pelos quais se têm perdido vários mercados é justamente o da escassez de vinhos. Perdem-se os mercados porque o preço é proibitivo para a exportação. Desta maneira, é nos períodos de abundância que se recomeça a criação de mercados. O armazenamento impõe-se por todos os motivos e até por isso.

O Orador: - Não só o armazenamento, mas toda a política de exportação.

A compreensão, o estudo de todos estes problemas em conjunto, sem temor da sua grandeza evidente, tornaria possível a existência de uma política constante, eficiente e resolutiva da nossa economia vinícola, cuja importância é escusado acentuar nesta Assembleia.

Não posso, por ser Deputado pelo distrito de Lisboa, que engloba a região do Oeste, uma das que mais vinho produz, deixar de chamar a atenção do Governo para

a situação dolorosa que se está criando por falta de uma intervenção oportuna.

Desde 1936, há, portanto, vinte anos, que a Junta vem intervindo no mercado para dar um sentido de orientação; há igual número de anos que vem finan-