Impedir a disseminação do mal pelo internamento dos portadores de bacilos e tratar precocemente o número cada vez maior dos condenados n aguardar por longo tempo o seu internamento em sanatórios.

No entanto, poderei acrescentar, tanto quanto me é possível dizer de um dos abrigos em funcionamento, que deles já tiveram alta, em poucos meses, doentes comprovadamente curados e a maior parte dos outros internados apresenta sensíveis melhoras.

É que, além do tratamento adequado e do repouso, têm agora coisas que cá fora lhes faltavam: a alimentação e o amparo moral.

Sr. Presidente: o contributo dos corpos administrativos para a luta contra a tuberculose será, em minha opinião, do maior valor para o resultado final dessa luta.

Julgo não inovar filiando da participarão financeira das câmaras municipais nas obras e equipamento dos estabelecimentos de assistência.

Nada há na lei que a tal se oponha, antes o Decreto-Lei n.º 39 805, que define os princípios fundamentais quanto à responsabilidade dos encargos com a assistência hospitalar, autoriza expressamente que o produto das derramas possa ser aplicado na concessão de subsídios para obras ou equipamento dos hospitais sub-regionais.

Muitos dos abrigos para tuberculosos fazem parte, ou poderão vir a fazer parte, dos hospitais dessa natureza.

E para aqueles que assim não possam ser classificados fácil será tornar-se-lhes extensiva a lei.

Por outro lado, não se diga que u instalação dos abrigos em muitos casos não vem promover a melhoria, das condições de vida das populações rurais.

Infelizmente, Sr. Presidente, a tuberculose já não é um triste privilégio dos meios urbanos.

À disseminação da doença pelas aldeias, sobretudo nas regiões do centro e do norte do País, é verdadeiramente aterradora.

Quais as causas?

Não me proponho neste momento investigá-las, mas não andarei longe da verdade indo buscá-las na imigração - do estrangeiro e dos centros urbanos.

O regresso ao lar de tantos iludidos, que haviam saído dele sem nunca terem tido contacto com tuberculosos, portanto sem alergia adquirida, é facto a considerar no aparecimento da doença em regiões até há pouco virgens da infecção.

Para esse mau estado sanitário contribuirá também, e em grau elevado, o baixo nível de vida das populações rurais, a braços com as suas tradicionais dificuldades.

E muito pouco se podem avançar enquanto se não pensar a sério na valorização dos produtos da terra e em dar à agricultura uma organização que verdadeiramente a defenda.

Esperemos ao menos que o plano de saúde rural, nas preocupações instantes do ilustre Subsecretário de Estado da Assistência, não tarde a entrar em execução.

Entretanto, regozijemo-nos com o propósito do Governo de continuar uma política de melhoria das condições de vida dos aglomerados rurais, como consta de propostas de lei e a que a Câmara Corporativa dá lodo o seu aplauso.

As precedências consideradas na proposta de lei não merecem, em verdade, ser alteradas, salvo quanto a um único ponto.

No momento da mobilização da Nação para a luta sem tréguas à peste branca, ficaria bem conced er preferência absoluta aos investimentos e auxílios destinados à construção ou adaptação de edifícios para fins assistenciais.

Sr. Presidente: disse o Sr. Dr. José Guilherme de Melo ç Castro, no final do seu discurso de Braga a que me referi, que «a tuberculose é uma desgraça a conjurar depressa, é uma vergonha a dirimir discretamente. Precisamos de contra ela, no realismo da nossa era, exercer uma acção galopante ...».

Pois bem, eis a admirável síntese do que vai ser a campanha nacional contra a tuberculose.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será na segunda-feira dia 12 do corrente, com a mesma ordem do dia da de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Debutados que entraram durante a sessão:

Amândio Rebelo de figueiredo.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Calheiros Lopes.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

Augusto Cancella de Abreu.

Manuel Colares Pereira.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Paulo Cancella de Abreu.

Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Agnelo Ornelas de Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Pacheco Jorge.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Antão Santos da Cunha.

António de Almeida.

António Russell de Sousa.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa,