José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário de Figueiredo.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 42 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os n.ºs 105 e 106 do Diário das Sessões, respectivamente de 7 e 10 do comente.
O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: a p. 118, col. 2.ª, 1. 38, do Diário das Sessões n.º 105, onde está: «região do Douro», deve estar: «região do Reno».
O Sr. Baptista Felgueiras: - Sr. Presidente: do Diário das Sessões n.º 105 consta que faltei à sessão do dia 7 de Dezembro, quando a verdade é que estive presente, embora tivesse entrado após a segunda chamada, e pouco depois desta. É esta a reclamação que eu desejava apresentar sobre o referido Diário das Sessões
O Sr. Presidente: - Visto mais ninguém pedir a palavra sobre os referidos números do Diário das Sessões considero-os aprovados com as rectificações apresentadas.
Deu-se conta do seguinte
Da direcção do Grémio Concelhio de Artigos de T. S. F. e Musicais de Lisboa a apoiar as considerações do Sr. Deputado Santos da Cunha acerca do Decreto n.º 40341 (televisão).
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, remetidos pelo Ministério da Economia, o a elementos pedidos pelo Sr. Deputado Pinho Brandão em requerimento apresentado na sessão de 27 de Abril último, os quais ficam à sua disposição.
Em cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, encontram-se igualmente na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.01 266 e 267 do Diário do Governo, 1.ª série, de 6 e 7 de Dezembro corrente, contendo os Decretos-Leis n.ºs 40 421, 40 422 e 40 425.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Camilo Mendonça.
O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Pela portaria do Ministério das Finanças publicada na 2.ª série do Diário do Governo de 21 de Setembro de 1954 foi nomeada uma comissão com o encargo de proceder ao estudo da situação tributária relativa à contribuição industrial dos prémios da lavoura, cooperativas e organismos análogos» s fixado em sessenta dias o prazo para apresentação do resultado dos seus trabalhos.
Decorrido já mais de um ano sobre aquela data sem que tenha sido tomada qualquer medida, não obstante anteriormente haver sido tornada pública, pela imprensa, a doutrina clara, justa e precisa fixada, a esse respeito, em despacho do Sr. Presidente do Conselho e a referida comissão ter, segundo creio, concluído os seus trabalhos dentro do prazo fixado, requeiro que, pelo Ministério das Finanças, com a possível urgência, me seja enviada cópia do relatório apresentado e informado do Estado actual do problema, de grande importância para a organização corporativa da lavoura..
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: pedi n palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
«Estando em execução um programa de luta contra a tuberculose; tendo o Governo resolvido concentrar os seus esforços no sentido de executar um intenso combate a esta doença; contando na profilaxia da tuberculose humana o combate à tuberculose bovina; desenvolvendo-se, desde há anos, esse combate por força do Decreto n.º 26 114:
Tenho a honra de solicitar que, com possível urgência, me sejam fornecidos, pelo Ministério da Economia, os seguintes elementos:
a) Número de bovinos leiteiros sujeitos à reacção à tuberculina em cada um dos anos desde 1931;
b) Áreas e número de bovinos sucessivamente abrangidos por essa campanha;
c) Percentagem dos bovinos leiteiros abrangidos por essa campanha em cada um dos distritos;
d) Número e percentagens das reacções positivas a tuberculina em cada campanha anual;
e) Número de animais abatidos em cada ano em virtude do resultado positivo da reacção à tuberculina;
f) Número e percentagem dos que, entre estes, foram totalmente rejeitados para o consumo;
g) Idem dos parcialmente rejeitados;
h) Valor em vida e total das indemnizações concedidas aos seus proprietários em cada um dos anos;
i) Critério estabelecido para a determinação do abate;
j) Medidas de ordem sanitária, antes e depois do abate, executadas nos estábulos onde viviam esses animais e também nos da mesma exploração;
l) Idade média dos animais adquiridos para substituição dos abatidos por causa da alergia tuberculínica;
m) Número e percentagem dos animais tuberculino-positivos depois do repovoamento e tempo decorrido até à respectiva viragem;
n) Disposições legais ou regulamentares que orientam a companha contra a tuberculose bovina;
o) Verbas despendidas com a campanha;
p) Resultados sanitários e económicos do combate à tuberculose dos bovinos leiteiros nos últimos vinte e cinco anos».
Tenho dito.