geiros no Uruguai, atribuível dominantemente à favorável legislação fiscal que ali os espera.

E no Panamá (Lei n.º 52, de 1941, e Lei n.º 48, de 24 de Setembro de 1946), na Venezuela (Lei de 12 de Novembro de 1948), no Listenstaina, no grão-ducado do Luxemburgo ou na zona de Tânger a política da atracção de capitais estrangeiros, mercê de uma cuidadosa e generosa atenção fiscal, tem produzido resultados que se traduzem para os respectivos países em benefícios que ascendem anualmente a somas astronómicas.

Porque não adoptaremos nós aqui em Portugal uma política semelhante?

Seremos, porventura, tão ricos que já nos seja forçoso desprezar fontes de rendimento nacional cobiçadas por outros países, à cabeça tios quais avançam os próprios Estados Unidos da América?

Já se pensou que o simples trânsito de somas avultadas pelo nosso país se reflecte em benefícios materiais e no emprego garantido de dezenas, de centenas de portugueses?

Uma medida no pendor da sug erida pelo fisco canadiano, libertando do imposto os lucros das sociedades anónimas obtidos em transacções operadas fora do pais onde se fixou a sede social da empresa em causa, talvez viesse a produzir os melhores resultados,

Porque não sugerir ao Governo que estude com justificada urgência particularmente este problema?

Porque não introduzir no artigo 11.º da proposta uma ligeira modificação, que não seja mais do que uma nota da Assembleia Nacional que traduza o seu interesse em colaborar eficazmente na política financeira do Governo, sugerindo-lhe uma possibilidade, que ele adoptará ou não, consoante julgar conveniente?

Pois, com tal objectivo, elaborei a proposta de aditamento que passo a ler e vou enviar para a Mesa:

Proposta

Proponho que ao artigo 11.º da proposta se adite:

... ou outros que o mesmo Governo julgue de interesse pura a economia nacional.

Insisto, registo e acentuo, contudo, mais uma vez: trata-se duma mera sugestão, a apreciar pelo Governo com a mais ampla liberdade de critério.

Serve? Estuda-se, melhora-se e adopta-se.

Não serve? A intenção não podia ser melhor, e o cesto das sugestões inúteis ladeia sempre a secretária de cada Sr. Ministro.

O que importa é que a Assembleia delibere na ciência e consciência de que nem resolve definitivamente o caso, nem se obriga, nem lança um ucasse ao Governo.

O ocorrido nesta sala na precedente reunião torna muito útil este esclarecimento.

É que ouvi então garantir rotundamente, em seguida a uma intervenção do Deputado Mário de Albuquerque, reveladora de um demorado estudo que carreou elementos de informação muito apreciáveis, que o problema da localização das instalações siderúrgicas nacionais estava resolvido pela aprovação da Assembleia Nacional ao Plano de Fomento.

Seria no Porto; tinha de ser no Porto; fora por nós votado que fosse Porto.

Dir-se-ia que aos interessados, aos donos dos milhões de escudos que vão ser investidos, e ao próprio Governo ficava reduzida a liberdade de escolher a rua, o número e o andar ...

Claro que não é assim; não podia ter sido, nem foi, como se pretendeu. A Assembleia fixou apenas bases.

O problema da localização continua em exame. Está aberto o debate!

Para mini. há três considerações dominantes:

1.ª As grandes concentrações industriais ao redor das grandes cidades têm inconvenientes enormes;

2.ª Tem de sair da moda a doutrina de que Portugal é Lisboa e Porto e todo o resto do País - paisagem;

3.ª Talvez não seja injusto que a par, pelo menos, das opiniões de quem aprova planos se ponha a vontade do quem adianta, o dinheiro e arrisca fortuna, tempo e actividade na efectivação desse investimento do maior interesse nacional.

Talvez não seja pedir de mais ... Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O orador foi muito cumprimentado.

que parecem, ou não parecem aquilo que efectivamente são.

Um sentido de amplo e sério esclarecimento será a nota marcante da minha intervenção, e oxalá outros possam, e queiram, projectar nova luz sobre as dúvidas ou indecisões que depois dela subsistam.

Esse seria, porventura, o seu único mérito.

Sr. Presidente: quer nesta Assembleia, quer fora dela, na minha actividade social e política ião raras vezes.