E em nota acrescenta-se:

Não esquecemos que a depreciação é calculada, nas empresas, sobre o valor do equipamento, e não em função do valor acrescentado pela manufactura. Todavia, na falta de estatísticas suficientemente completas sobre o valor do equipamento industrial português, basta notar que a participação do trabalho no total dos rendimentos distribuídos anda, nos países estrangeiros mu is desenvolvidos, por 60 a 70 por cento. Partindo de um valor médio (65 por cento), e aceitando os valores estimados para as remunerações do trabalho (5.5 milhões de contos) e para o produto nacional bruto (15,8 milhões), não é difícil verificar que a taxa de depreciação teria de atingir cerca de 46 por cento do produto nacional bruto.

O resultado dispensa comentários ...

Também os não tarei.

Recordo apenas as palavras de orientação escutadas, vai para doze anos, da boca de S. Ex.ª o Presidente do Conselho em palestra feita aos delegados do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - quadro a que então pertencia - aqui a dois passos, na biblioteca desta Assembleia:

A revolução não é parasitária nem esterilizadora, mas produtiva. Não pretendo distribuir n que esta apropriado, mas o que se produz.

Interessa sobretudo distribuir bem, quer dizer, com justiça, o que se vai produzindo, e não o (puja foi legitimamente apropriado.

Este princípio torna-nos solidários na produção, enquanto o princípio oposto nos torna inimigos inconciliáveis na vida.

Na linha desta sábia orientarão nunca me; cansarei do proclamar que é preciso produzir mais, mas que é também preciso distribuir melhor.

O trabalho, como dever a que ninguém podo eximir-se. A justiça, como um direito, que a todos pertence.

Sr. Presidente: estou chegado ao fim das minhas desataviadas considerações.

A proposta em discussão demonstra, sobretudo em vários passos do relatório que a acompanha, preocupações e objectivos que bem se amoldam, afina, aos que estão na base das minhas palavras.

Não lhe regateio, por isso, o meu aplauso e aprovação, desejando apenas significar ao Governo, e de modo especial ao seu muito ilustre Ministro das Finanças, que vastos sectores de opinião pública do País compreendem os seus esforços, aos quais só pretendem dar ainda o encorajamento da sua dedicada solidariedade.

Sente-se a necessidade du entravar a marcha das concentrações monopolistas, na medida em que entorpecem a própria economia e prejudicam a vida social.

Ao reclamar uma intervenção decidida nesta matéria, a Nação só não compreende que se abandonem ou paralisem iniciativas que em muito podem contribuir para se alcançar aquele objectivo.

Aludirei apenas a dois factos, ambos eles aparentemente significativos: a não regulamentação da Lei n.º .1936, de 18 de Março de l936, que disciplina as coligações económicas, e da Lei n.º 1995, de 17 de Maio de 1943, que instituiu a fiscalização das sociedades anónimas.

É lícito perguntar: porque se espera?

Sr. Presidente: com a declaração expressa de que aprovarei na generalidade a proposta de lei que está a discutir-se, formulo ao mesmo tempo junto do Governo os seguintes votos:

1.º Que se regulamentam sem demora, em termos adequados e à luz dos princípios s preocupações enunciados, a Lei n.º 1936. que disciplina as coligações económicas, e a Lei n.º 1955, que criou a fiscalização das sociedades anónimas;

2.º Que se reveja o nosso sistema tributário por forma a que a tributação se faça com justiça e no sentido de protecção aos pequenos e médios rendimentos;

3.º Que prossiga, em termos mais vigorosos, a política social da nossa Revolução, com mais equitativa participação do trabalho no rendimento nacional, por imperativo de justiça social s como condição de progresso económico e paz pública.

Tenho dito.

Vozes: - Muito liem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Vou encerrar a sessão.

A próxima será amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alfredo Aurélio Pereira da Conceição.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Carlos Borges.

António Júdice Bustorff da Silva.

Eduardo Pereira Viana.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Herculano Amorim Ferreira.

João Alpoim Borges do Canto.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Maria Múrias Júnior.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Paulo Cancella de Abreu.

Ricardo Malhou Durão.

Ricardo Vaz Monteiro.

Rui de Andrade.

Srs. Deputadas que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Pacheco Jorge.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

António de Almeida.

António de Almeida Garrett.

António Calheiros Lopes.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Russell de Sousa.

Augusto Cancella de Abreu.