perfilha o texto da Câmara Corporativa, integralmente o texto correspondente da proposta governamental.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o artigo 18.º

Foi lido.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto ninguém pedir a palavra, vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o artigo 19.º, sobre o qual há na Mesa uma proposta de alteração da Comissão de Finanças e Economia, que também elimina a alínea e) e propõe o aditamento de um parágrafo novo.

Vai ser lido o artigo 19.º com a referida proposta.

Foram lidos.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: desejo apenas apresentar sucintas explicações.

Afinal de contas, nesta proposta de alteração limitámo-nos a passar as «casas para classes pobres» para o terceiro lugar, em vez de estarem em último e eliminou-se a alínea c), que tem vindo em várias propostas, mas que é perfeito mente inútil, porque é a Lei de melhoramentos rurais que trata dessa matéria. Conservou-se o § único que passa a § 2.º, e adita-se um § 1.º, que efectivamente dispensa o artigo 20.°

O Sr. Mendes do Amaral: - Creio que a proposta das Comissões de Finanças e Economia está suficientemente clara. Adoptou-se o texto do artigo 19.º da proposta do Governo e quando se iniciam as preferências é que se elimina a alínea c), porque foi entendido que essa alínea estava servida pela lei especial, votada com este objectivo. Quanto à restante composição do artigo, como já disse o Sr. Deputado Melo Machado, o § único da Câmara Corporativa passa para § 2.º, e em consequência desta alteração resulta a eliminação proposta para o artigo 20.º

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai votar-se em primeiro lugar a eliminação da alínea c.).

Submetida à votação, foi aprovada a eliminação.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o artigo 19.º com as alterações sugeridas pelas Comissões de Economia e de Finanças.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Quanto ao artigo 20.º, há na Mesa uma proposta de eliminação, que vai ser lida.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: esta proposta de eliminação é devida ao fado de no § 2.° do texto da Câmara Corporativa estar precisamente a mesma disposição.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª muita razão. Vai passar-se à votação da proposta de eliminação do artigo 20.º

Submetida à votação, foi aprovada.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão do artigo 21.º

Relativamente a este artigo há também uma errata, que já foi considerada na leitura que o Sr. Secretário acabou de fazer à Assembleia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vou submetê-lo à votação.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à discussão do artigo 22.º

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se.

Submetido à votarão, foi aprovado.

O Sr. Amaral Neto: - Requeiro a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que a votação dos artigos 23.º, 24.º e 25.º seja feita em conjunto.

O Sr. Presidente: - Em conformidade com o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado, vou submeter à votação, em globo, os artigos 23.º, 24.° e 25.° da proposta de lei, sobre os quais não há na Mesa qualquer proposta de alteração.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Aprovados os artigos 23.º, 24.º e 25.º, está concluída a discussão da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1956.

Como a Câmara vai encerrar os seus trabalhos e a Comissão de Legislação e Redacção terá de dar a última redacção à referida proposta de lei, proponho que, a exemplo do que é costume fazer-se, a Assembleia lhe conceda um voto de confiança para esse fim.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Não sei ainda qual o dia da próxima reunião, nem a ordem dos trabalhos para a mesma, e por isso não os marco desde já.

Resta despedir-me de todos VV. Ex.ªs e desejar-lhes umas muito boas-festas.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 45 minutos.

Srs. Debutados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

Américo Cortês Pinto.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto Cancella de Abreu.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

José Garcia Nunes Mexia.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Srs. Deputados que faltaram, à sessão:

Agnelo Ornelas do Rego.

Alberto Henriques do Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.