O Sr. Presidente:- Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Desejando numa próxima intervenção parlamentar apreciar - não com manifesto desejo de criticar, mas muito mais de encontrar motivos para louvar - a estrutura macro e micreconómica das pescas portuguesas na sua imediata e directa relação com o consumo, de forma a avaliar quanto os Ministérios responsáveis se esforçaram, através dos seus organismos de coordenação económica e corporativos, para que essa estrutura se desenvolvesse, não exclusivamente para a prosperidade dos seus armadores, industriais e comércio, mas em beneficio do consumidor, avultando a melhoria de qualidade, frescura e conservação e um eficaz embaratecimento do produto, tenho a honra de requerer, nos termos constitucionais e regimentais, pêlos Ministérios da Marinha, Economia e Corporações, me sejam fornecidos os relatórios e inquéritos publicados, quer por impressão quer por policópia, no quinquénio passado:

2.° Sobre o nível económico e social das populações que vivem da arte piscatória;

3.° Sobre o comportamento económico dos mercados de peixe do País.

Mais se requer, pelos mesmos Ministérios, me sejam enviadas quaisquer instruções que tenham sido dadas para assegurar uma rigorosa fiscalização no escalonamento dos barcos piscatórios, com a regulação das entradas e saídas dos mesmos. Outrossim se pede, nas mesmas condições, nota das ordens dadas para assegurar uma eficiente superintendência das autolimitações, tão proveitosas, da descarga e dos volumosos desperdícios de peixe dessa operação marítima».

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: não me permitiria roubar hoje uns momentos do precioso tempo de V. Ex.ª e da Assembleia se outros ilustres colegas não tivessem já tratado o problema sobre que pretendo formular também algumas considerações. Refiro-me ao caso da localização da indústria siderúrgica, aqui trazido por vários Dignos Deputados, decerto apenas no louvável propósito de oferecer às entidades competentes, a quem está entregue o estudo do assunto, o eco das aspirações regionais à volta dele suscitadas, aspirações evidentemente muito respeitáveis até ao ponto em que se enquadram no interesse nacional.

Esclareço desde já que com estas palavras não pretendo enfileirar ao lado dos que erguem reparos ao facto de se ter trazido à Assembleia Nacional nesta altura do estudo do problema um dos seus aspectos mais melindrosos e consideráveis.

Entendem alguns que, pela especialização técnica e pela amplitude nacional de que se reveste o assunto, devemos deixá-lo entregue ao estudo dos técnicos -engenheiros, economistas, sociólogos-, cujo trabalho decorreria alheio às nossas apreciações e exposição de pontos de vista, inevitàvelmente gerais, um tanto vagos, e por vezes demasiadamente influenciados por certo espirito regionalista.

No que me diz respeito, Sr. Presidente, não penso assim. Julgo que, mesmo correndo o risco de invadirmos algum tanto o terreno da especialização e da técnica, que não é o desta Assembleia política - e uma vez que os políticos estão definidos como os técnicos das ideias gerais-, mesmo a tal nos arriscando, a Câmara não pode alienar ama das suas mais interessantes missões: ser o porta-voz autorizado, vivo, embora ponderado e responsável, das aspirações dos povos, tanto as de expressão extensivamente nacional, como as de carácter local, junto dos órgãos do Poder e da própria opinião pública do País.

No desempenho dessa função nós podemos trazer aqui e oferecer à consideração dos técnicos da Adminis tração e do próprio Governo dados e elementos que, pela sua aparente ausência de conteúdo técnico, poderão ter escapado ao estudo dos organismos e individualidades oficiais, em geral possuídos de acentuada especialização e espirito de sector.

Por isso não discordarei, era principio, de se ter vindo aqui, com surpresa para muitos, terçar armas por esta ou aquela localização da indústria siderúrgica; somente, faço votos por que os olhos apaixonados com que cada um de nós contempla a face risonha da sua região, cidade ou vila amadas, não deixem de encarar também a face nacional dos problemas.

Ora é isto, Sr. Presidente, que receio se esteja verificando um pouco. Surgiram já aqui alguns ilustres Srs. Deputados a defender, ardendo em zelo perfeitamente louvável, mas porventura um tanto excessivo, a instalação da indústria na regido a que cada um pertence e manifestando a respeito de outras hipóteses certa discordância.

Procuro defender-me de qualquer exagero bairrista; península do Montijo e península de Mitrena, junto de Setúbal-, esta última deveria ser a solução aconselhável, dadas as importantes vantagens de, pela instalação da nova indústria, podermos atenuar o problema, que tanto preocupa as entidades locais e o próprio Governo, da situação social daquela cidade.

É necessário ter presente que no concelho de Setúbal, quase somente constituído demogràficamente pela cidade, aglomera-se uma população de cerca de 56 000 pessoas, na sua grande maioria dependentes do mesmo ramo industrial: a pesca e as conservas de peixe.

Como todos sabem, as crises económicas causadas pelas periódicas e, por vezes, inesperadas faltas de peixe reflectem-se duramente na vida da cidade e lançam milhares dos seus habitantes em situações de dolorosa penúria - que só não degeneram em graves crises sociais em virtude das constantes providências dos organismos corporativos e autoridades civis e ainda graças às admiráveis qualidades de bondade e disciplina daquele povo.

Mas só quem conhece Setúbal pode medir a extensão do problema da quase por assim dizer monoindústria