com o grande-oficialato da Ordem do Império na sua visita a Angola, como reconhecimento pelos altos serviços prestados à Nação.

Sr. Presidente: disse pouco do muito que teria para dizer. Mas disse o bastante para se aquilatar do valor, do merecimento e da projecção adquirida pelo Dr. Luís Pinto da Fonseca, um dos grandes construtores do Império de um dos mais ilustres e mais dedicados servidores da Nação em terras de além-mar. E nós, como humilde admirador, como amigo e como Deputado que orgulhosamente representamos o Porto, terra onde ele nasceu, rendemos-lhe a merecida homenagem, devida a quem tão bem soube dignificar e honrar a Medicina e a Pátria.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

congressistas. Nem hotéis dignos desse nome nem museus, nem teatros, nem as perspectivas artísticas que nas grandes urbes levantam arruamentos, jardins, fontes monumentais e as edificações grandiosas.

E daí a sua hesitação.

Em seguida, em empolgantes e patrióticas palavras, descreveu o que foi a epopeia marítima portuguesa desde os seus primeiros passos, de 1341 a Porto Santo e 1412 à Madeira, ao vigoroso impulso do infante D. Henrique e à descoberta, em 1498, do caminho marítimo para a Índia e em 1500, a descoberta do Brasil admirável esforço do mais de um século de aturado labor.

E terminando por afirmar que Angola representa para os Portugueses e para o mundo civilizado um passado de tal grandeza que deve apagar aos olhos dos congressistas as faltas que no início apontou, porque tinha sido, ao longo dessa extensa e tão nossa costa (do cabo Bojador ao rabo Frio), um pouco mais a terra, um pouco mais ao mar, que tomou verdadeira forma e se realizara esse gigantesco e formidável desígnio de descobrir novos mundos - que os portugueses edificaram.

E pedindo desculpa de tê-los feito passar sob o arco do triunfo das nossas glórias, o havia feito para lhes prestar unia grande homenagem e mostrar-lhes que a nossa casa era digna de os receber, pois estavam a pisar terra sagrada.

E era assim, tal o afirmou o seu máximo magistrado, a Angola de então, bem diferente da Angola de hoje.

E essa plêiade de médicos, com uma dedicação, competência e um zelo só comparáveis às dificuldades encontradas, às faltas do mínimo indispensável ao exercício da sua alta missão, ao desconforto total no seu viver pelo interior da enorme província, onde todos pouco mais tinham, nas suas deslocações, que caminhos e meios de transporte rudimentares e uma simples choupana de colmo para passar o noite e tomar suas frugais refeições, foi realizando uma obra de assistência dedicada e persistente às populações, com um altruísmo e sacrifício que só bem pode avaliar quem por essa época por ali também andava.

Obra tanto mais elevada quanto é certo que nesse tempo a província de Angola dispunha de mais modestos orçamentos, mas que com o decorrer do tempo, se transformaram, pela dedicação dos seus obreiros, nas admiráveis obras assistenciais e de combate à doença do sono, cujo projecção já transpôs as nossas fronteiras e é hoje apontada como original e modelar nos congressos médicos estrangeiros, onde se acompanha com interesse o que se realiza nos diversos países.

E o que está feito honra e merece a gratidão de todos os portugueses e só foi possível pelo trabalho levado a cabo pelos médicos do ultramar, entre os quais alguns se destacaram.

Como Deputado por Angola, com o conhecimento pessoal que tenho do admirável esforço realizado e de que todos os seus habitantes - indígenas e colonos - vêm beneficiando, faltaria ao mais elementar dever de gratidão se não expressasse em palavras, pobres para tão grandioso labor, mas muito sinceras, a minha mais rendida homenagem e mais elevada gratidão a esses obreiros do bem, no que sei ser acompanhado por todo os que em Angola vivem. E os meus agradecimentos ao Sr. Dr. Urgel Horta pela sua intervenção tão oportuna, como justa e devida.

Bem haja, Sr. Doutor.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Valença: - Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar de dois assuntos respeitantes ao Ministério da Justiça: o primeiro, para agradecer ao ilustre titular daquela pasta a atenção que lhe mereceu a minha intervenção na última sessão legislativa sobre a regulamentação do instituto da propriedade horizontal, cujo decreto já está publicado, tanto mais que S. Ex.ª teve a gentileza de comunicar logo a esta Assembleia que o assunto já estava sendo objecto de estudo; para testemunhar a S. Ex.ª o meu apreço pelo carinho e pelo escrúpulo que pôs na resolução do problema, ouvindo a Câmara Corporativa, que emitiu sobre ele um primoroso parecer da autoria do Prof. Gomes da Silva; e para felicitar S. Ex.ª pelo brilho do relatório que precede a parte dispositiva do decreto, que constitui, só por si, uma peça jurídica notável e um documento de alto mérito.

Aqui ficam, pois, os meus agradecimentos e as minhas felicitações.

O segundo ponto que desejo tratar é o de pedir ao Sr. Ministro da Justiça que sejam intensificados os trabalhos da reforma do Código Penal, que me parece estarem em ponto morto.

A transformação dos costumes, a evolução da vida e dos tempos, o progresso jurídico e científico exigem e reclamam uma reforma total e imediata daquele diploma.

Vozes: - Muito bem!