industriais e comerciais (Decreto n.° 37 020, de 25 de Agosto de 1948) e' das .escolas de regentes agrícolas (Decreto n.° 38 026, de 2 de Novembro de 1950) as férias menores ficaram totalmente diferentes das que continuaram e continuam em vigor no ensino primário, nas escolas do magistério primário e em todas as Faculdades e institutos superiores.
Nas próprias escolas reformadas, a que aludi também as, ferias menores não são perfeitamente iguais.
Assim no Colégio Militar, são dez dias pelo Natal, três pelo Carnaval e dez pela Páscoa:
Nas escolas industriais è comerciais são onze dias pelo Natal, onze pela Páscoa e a terça-feira de Carnaval Nas escolas de regentes agrícolas são doze dias pelo Natal, onze pela Páscoa e a terça-feira de Carnaval.
Nos liceus são dez dias pelo Natal, onze pela Páscoa e a Terça feira, de Carnaval.
Mesmo nestas ias escolas reformadas só é igual o dia de inicio do ano escolar o dia l de Outubro. Parece, assim, viver-se em países diferentes. Não quero neste momento focar o problema - e tal? vez não seja este o lugar apropriado para tal- da duração das férias, menores. Simplesmente, na minha modesta, opinião, há que uniformizar o que anda desigual e chocante.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - No que respeita à fase do Carnaval então o caso assume posição estranha.
Nas escolas primárias e superiores continuaram e continuam as tradicionais férias de cinco dias pelo Carnaval, ficando em regime de excepção o ensino secundário, liceal, técnico industrial, comercial e agrícola: Inclusive nos seminários mantém-se a tradição desse descanso.
No ensino secundário referido concedeu-se um dia feriado na terça-feira de Carnaval, donde resulta um dia intercalado de aulas: a segunda-feira.
Será necessário pôr em destaque que espécie de dia de aulas é esse, quando alunos e mestres sabem que outras escolas as primárias ë as superiores - estão em pleno gozo de descanso? É peio menos um dia inútil, senão prejudicial, por motivos que são óbvios demais para merecerem- referência esmiuçada.
Vozes: Muito bem !
O Orador: Não defendo o Carnaval; quadra que me é indiferente, até pelo argumento da minha certidão de idade.
Defendo, sim, o repouso o intelectual, indispensável alunos e mestres para prosseguimento dos trabalhos es colares no tempo próprio.
O problema das férias grandes é mais complexo, pelo fatalidade inexorável dos exames e, pior ainda, das várias espécies de exames de admissão, que se inventaram por falta de confiança e para descrédito das escolas de cursos anteriores.
Assim, os meses de Agosto e Setembro, que deviam ser libertados de trabalhos escolares, já estão largamente invadidos de exames, com a agravante de se reservarem os piores dias de canícula para as crianças que pretendem admissão aos liceus.
É caso para perguntar nesta altura por que razão se não fazem os exames de admissão se forem julgados de manter por quem de direito - na segunda quinzena de Junho, que é climatèricamente melhor época e deixaria livre para exames liceais todo o mês de Julho? Estou absolutamente certo, Sr. Presidente, de que todos estes problemas serão atentamente analisados pele ilustre titular da pasta da Educação Nacional e resolvidos com aquele critério de alta visão e de justiça já demonstrado na solução de outras questões mais delicadas e importantes.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: Sendo a primeira vez que uso da palavra na presente sessão, presto. V. Ex. ª Sr. Presidente, na minhas homenagens. Pretende-se que, por inútil ou desnecessário, já não interessa falar do passado, rememorar os acontecimento? que assimilaram uma era trágica da vida nacional apontar os seus erros e crimes, denunciar as responsabilidades de uma administração ruinoso, da delapidação do património nacional e do depaperumeuto do erário público, até à porta da falência; numa palavra relembrar os vícios, os males de um regime de dezasseis anos de quase monopólio democrático sob a égide da demagogia.
Tenho, porém, como certo que esse passado é sempre uma lição, uma dura lição, mas, por isto mesmo, mais expressiva e proveitosa 110 presente e para o futuro E para todos: para os mais idosos, desmemoriados, esquecidos do espectáculo de que foram testemunhas presenciais e dos ensinamentos de tão dolorosa experiência de que foram vítimas; e pura os novos, como termo de comparação e conhecimento das imperiosas razões morais, políticas e sociais que inspiraram e impuseram Revolução Nacional e possibilitaram o seu triunfo imediato sem derramamento de sangue.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Demais o contraste entre esse passado e o presente é de tal modo edificante que o conhecimento daquele serve para quebrar certas intransigências e moderar impaciência, ansiedades e insatisfaço mal contidas; isto é ensina que, se, infelizmente, muito falta do que se espera, lia coisas que não estão certa ou evolucionam com enervante lentidão e sofrem algumas desilusões, certo é também que muito se faz no sentido de mais e melhor a bem da Nacão
Vozes: - Muito bem, muito bem!
0 Orador: - Têm estas ligeiras considerações a propósito da marinha mercante nacional do passado e agora ou mais apropriadamente, a história trágica