vadas na recente jornada do Kon-Tiki), era um vasto deserto. Hoje estão estabelecidos por todas essas áreas oceânicas «feixes de circulação» (na terminologia do geógrafo francês Vallaux). Estão estabelecidas vastas áreas de pescarias. O mesmo Vallaux falou numa «ecúmena marítima», numa ocupação humana já quase permanente de áreas marítimas.

À ideia dum mar muito reduzido em relação à terra, - que era a ideia dos antigos - à ideia do mare clausum, à ideia dum mar que era quase apenas teatro de pirataria, corso ou tráfico, sucedeu modernamente o maré líberum, a liberdade dos mares. Então estabeleceram-se normas e princípios, internacionalmente admitidos, de direitos sobre águas territoriais, sobre visitas, etc.; mas o desenvolvimento científico e técnico das possibilidades humanas põe novos problemas, e agora discute-se o domínio e o aproveitamento do solo e subsolo contíguos a essas águas territoriais.

Como outros países, Portugal afirma, por via legislativa, os seus direitos a jurisdição e exploração do solo e subsolo das zonas da plataforma continental adjacentes às suas águas territoriais. Fá-lo sem ambições desmesuradas, sem atitudes agressivas ou inoportunas. Que o mundo inteiro compreenda o espirito, elevação e legitimidade destas reivindicações nacionais e não duvide da equidade e da justiça que nortearão os Portugueses no reconhecimento de idênticos direitos dos outros.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão terá lugar no dia 17, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Mantero Belard.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Jorge Botelho Moniz.

Jorge Pereira Jardim.

José Gualberto de Sá Carneiro.

Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Amândio Rebelo de Figueiredo.

António de Almeida.

António Carlos Borges.

António Russell de Sousa.

António dos Santos Carreta.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões

Carlos de Azevedo Mendes.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.

Gaspar Inácio Ferreira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Afonso Cid dos Santos.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Cerveira Pinto.

José dos Santos Bessa.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Mana de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Maria Vaz.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel Monterroso Carneiro.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.

Urgel Abílio Horta.

Proposta enviada para a Mesa no decurso da sessão :

Proponho que à base I da proposta de lei n.° 29/507 seja dada a seguinte redacção:

Pertencem ao domínio público do Estado Português o solo e o subsolo correspondente nas áreas submarinas contíguas às costas marítimas portuguesas, continentais ou insulares (plataformas continentais), fora dos limites das águas territoriais.