Ultimamente temos assistido a manifestações várias no sentido de valorizar, constitucionalmente e por forma defensável, os órgãos políticos.
Chocaria ou não seria admissível que não fizéssemos o intimo.
A Câmara Corporativa, dirigida pelo seu ilustre Presidente, fez nos tempos os um esforço resoluto e patente no sentido de valorizar-se.
Melhorou-se a sua composição. Publicou actas. Cercou-se de alguns professores de Direito, técnicos e grandes empreendedores, que avultam no armorial construtor deste País.
Organizou-se numa verdadeira oficina técnica de prepararão das leis.
Propôs-se trabalhar em todo o tempo e ale organizar para o Governo esquemas jurídicos com base apenas em ideias políticas legislativas simples.
Enfim, valorizou-se notavelmente e aperfeiçoou os seus métodos.
Hasta pegar nalguns dos seus trabalhos para fazer a demonstrarão do que deixo dito.
O Ministro das Corporações, que desfruta de grande irradiação política e simpatia, com certa constância nos promete reformas de estrutura, no sentido do mais perfeito enquadramento corporativo, como é próprio do seu mister.
Nós aguardamos com ansiedade a vinda dessas propostas de lei de alcance construtivo.
Esta Assembleia também tem lutado sempre pelo que posso chamar a sua valorização.
Chamou a si muitos elementos novos representativos.
Conservou o que, sem vaidade, posso chamar os seus elementos mais fiéis.
Tornou-se espelho das ansiedades, desejos gerais, queixas, reclamações públicas e intuitos construtivos do País, e fê-lo com delicadeza e elevação.
Melhorou o trabalho das suas comissões.
Enfim, procurou valorizar-se.
Mas, perante as manifestações ascensionais da Câmara Corporativa e da orgânica corporativa, a Assembleia não pode atrasar-se. Deve continuar a porfiar pela sua valorização.
Sr. Presidente: creio que estarão todos de acordo em que este propósito deve manter-se.
E também entendo assim que a Assembleia não deve de nenhuma forma alentar dúvidas sobre a competência com que legisla, nos casos em que a soberania nacional está em jogo e o seu poder especifico não pode ser diminuído.
Não devemos supor a lei ordinária mais poderosa que a lei fundamental.
Tenho dito.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: não vejo bem a razão por que n Sr. Deputado Águedo de Oliveira entende não dever votar a base em discussão.
Se bem compreendi o seu pensamento, fixou-se na ideia de que votar esta base significaria por parte da Assembleia que ela põe uma dúvida sobre a sua própria competência para discutir e votar matéria que se aplica ou deve aplicar tanto à metrópole como ao ultramar.
Não entendo bem porquê.
Precisamente, a disposição afirma directamente essa competência da Assembleia para votar regimes jurídicos que se aplicam tanto à metrópole como ao ultramar.
Reconheço, Sr. Presidente, que a base não era necessária, porque, por força de disposição constitucional que não vale a pena estar a desenvolver agora, independentemente de ela estar integrada na proposta, de lei votada pode estender-se a todo o território nacional da metrópole e do ultramar.
Mas, se a questão é posta, é porque é possível suscitar-se uma dúvida, e então vale a pena votá-la para inutilizar todas as dúvidas, mesmo a de saber se a Assembleia tem ou não competência para votar regimes jurídicos que se apliquem tanto à metrópole como ao ultramar.
De resto, nada mais tenho a observar às ideias defendidas com tanto brilho pelo nosso ilustre colega, por quem tenho a maior admiração. Tenho simplesmente a dizer que realmente não vejo justificação no desenvolvimento delas, para que o Sr. Deputado Águedo de Oliveira recuse o seu voto à base em discussão.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se a base V da Câmara Corporativa.
Submetida a votação, foi aprovada a base V.
O Sr. Presidente: - Está concluída a discussão desta proposta de lei.
Como a Câmara sabe, estava também indicada para a ordem do dia da sessão de hoje a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia sobre a questão das carnes, mas, como a hora vai adiantada, ficará a efectivação desse aviso prévio para a próxima sessão, e vou, portanto, encerrar esta.
Antes porém, quero comunicar à Assembleia que foi eleito presidente da Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais o Sr. Deputado Prof. Mário de Figueiredo.
A próxima sessão será na sexta-feira, 20, tendo por ordem do dia a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia sobre a questão das carnes.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
António Abrantes Tavares.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Mantero Belard.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jorge Pereira Jardim.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Srs. Deputados que faltaram, à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Henriques de Araújo.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.
António Júdice Bustorff da Silva.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.