O Orador: - Mas mais nos temos de convencer da existência desse problema quando, ouvindo as queixas procurando compreendê-las, temos de confessar que a situação presente não satisfaz o consumidor, a indústria e o comércio e a produção. Não satisfaz o consumidor pela falta de garantia de abastecimento, pela qualidade e pelo preço em função dessa qualidade.

Não satisfaz a indústria e o comércio pela mesma razão de falta de sequência de abastecimento e pela qualidade da matéria-prima que lhe não permite acção sequente e conquista de mercados externos.

Não satisfaz a produção porque lhe não dá o preço justo, lhe não garante a absorção, quando tem para entregar, nas melhores condições, não tem preço que lhe permita fugir das entregas maciças, que rebaixam o valor, nem estímulo para produzir de melhor qualidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos assim à vista algumas realidades do problema que nos cumpre procurar resolver e que se podem traduzir por estas afirmações:

Não podemos contar com a sua solução normal pela importação, porque de fora vem o que precisamos a preços bastante mais altos do que os nossos.

Não podemos contar com a cura para as nossas crises de abundância pela exportação, porque a qualidade do que exportamos não tem, no geral, categoria para o mercado internacional, e é, assim, acima do seu valor naquele mercado.

Convirá, no entanto, explicar a razão desta situação. É que nós somos sobretudo deficitários do melhor, o que tem naquele mercado valorização de categoria, quando no nosso mercado interno os preços são quase nivelados ou pouco diferenciados.

Temos assim pouco valorizado os gados e as peças de eleição destes e muito as de refugo ou menos apetecidas.

Perante esta realidade, toda a intervenção se tem limitado a cobrir a diferença de valores entre o mercado externo e as nossas tabelas, sem projecção construtiva no sentido de evitar iguais intervenções para o futuro, antes mantendo a sua necessidade, visto que praticamente nada influi na questão do fundo, e a atenuar crises internas de ocasião, sem da mesma forma procurar evitar a sua repetição.

Para se ter uma ideia do custo dessas intervenções convirá fixar aqui alguns números:

De 1946 a 1954, em nove anos, pois, importámos carnes e derivados no valor de 544 200 contos, ou seja um valor médio anual do cerca de 60 000 contos.

Aos preços das nossas tabelas, renderam essa carne e esses produtos, em números redondos. 292 000 contos e foi coberta pelo Fundo de Abastecimento a diferença entre o preço interno e o externo, no valor aproximado de 152 000 contos, o que representa um bónus médio anual a favor de economias entranhas de cerca de 17 000 contos.

Em custo de intervenção por estes nove anos podemos considerar em milhares de contos o que despendemos, considerando apenas o que, traduz nivelamento para preços internos e regularização do mercado interno suportado pelo Fundo de Abastecimento, o seguinte:

Prejuízo na importação............................ 152 000

Prejuízo no mercado interno de gorduras.......... 168 000

Prejuízo no mercado em diferencial de milho...... 50 000

Prejuízo no mercado interno de carnes............ 7 000

Prejuízo no mercado interno de manteiga.......... 6 000

ou seja uma média anual de cerca de 43 000 contos.

Não posso, evidentemente, ignorar a necessidade de intervenção quando esta se destina a abastecer o País em época de crise ou a compensar desníveis entre poder de compra e custo de produção.

Nau posso, contudo, deixar de afirmar aqui que menos teríamos perdido se outra tivesse sido a nossa política económica durante a guerra, em que felizmente ficámos neutrais.

Como durante esses anos era absolutamente impossível falar em fomento, o seu termo veio-nos encontrar praticamente cm carência absoluta, pois que mais não fizéramos durante cies do que dividir o que tínhamos, sem a preocupação de criar.

Feita esta pequena nota, com a intenção de significar que convém do passado tirar a lição para o futuro, outra conclusão se impou tirar dos números apontados.

É que, limitada a intervenção ao caso presente e sem influir na modificação de condições para o futuro, com o significado único de defender e manter o que es tá, conduz infalivelmente à repetição das mesmas intervenções. Como demonstração, aí temos este ano de novo o País desabastecido de gorduras de carne e de novo a necessidade de diferencial no milho para a sua produção.

A este aspecto se limitam as minhas críticas, com uma afirmação. Se tivermos a mesma vontade de investir para uma modificação que tivemos para a conservação do estado actual, a intervenção tem de tender para menor necessidade dela, enquanto assim há-de forçosamente ser cada vez maior, tanto mais que para a inteira justiça de uma intervenção poucos dados concretos possuímos.

Não fizemos o estudo do custo de produção dos nossos gados. Temos, assim, apenas bases comparativas com valores em anos teoricamente considerados como normais.

Não procuramos influir na criação do forma que esta se adapte às necessidades do consumo e suas preferências, nem praticamente estudamos maneira de produzir melhor ou de nos aproximarmos daquelas condições de defesa qu e viriam nos nossos problemas pela aproximação dos conceitos mundiais. E dentro destas condições estaremos dentro de pouco quase sós.

E em tudo isto bem útil seria o investimento. Ele serviria para corrigir desníveis de preços de produção para as possibilidades de consumo pelo prémio de qualidade, incentivo indispensável se quisermos arrancar do estado actual.

Vozes: - Muito bem!

modificar apenas em função do custo das forragens, e instituiu prémios de